“DIRCEU E DELÚBIO VIRARAM REFÉNS”

GREENHALGH AO 247: “DIRCEU E DELÚBIO VIRARAM REFÉNS”

Um dos advogados mais notórios do País, Luiz Eduardo Greenhalgh afirma em entrevista ao 247 que decisão de mandar Delúbio Soares para o regime fechado na Papuda, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do DF, foi uma "retaliação" ao resultado dos embargos infringentes; "Inconformado com o resultado, com sua derrota, Joaquim Barbosa se vingou", disse; "A VEP fez um inquérito sigiloso sobre Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Nesse sentido, ele não é mais um preso, é refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei", acrescentou, sobre denúncias de que presos teriam regalias; segundo ele, o que os dois juízes fizeram "deveria ser alvo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça"

A decisão de mandar o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o regime fechado, tomada pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, foi uma "retaliação" à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos embargos infringentes, "tanto que só saiu após o julgamento e o despacho foi enviado em primeira mão para a revista Veja". A afirmação foi feita pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, em entrevista exclusiva ao 247. Na sessão desta quinta-feira 27, a maioria do colegiado absolveu oito réus condenados pelo crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, permitindo-os cumprir pena em regime semiaberto.

O motivo para a decisão de Bruno foi a denúncia – não comprovada, nem detalhada – de que Delúbio teria direito a feijoada aos finais de semana e visitas fora de horário na Penitenciária da Papuda, em Brasília, segundo o Ministério Público. "A Vara de Execuções Penais fez um inquérito sigiloso sobre o Delúbio e não deu a ele o direito de ser ouvido, o que é uma flagrante ilegalidade. Delúbio, que teve assegurado o direito ao regime semiaberto, foi enviado ilegalmente ao regime fechado sem direito ao contraditório", avaliou Greenhalgh.

Nesse sentido, segundo o advogado, o condenado "não é mais um preso", mas sim "refém de uma situação criada por juízes que agem à margem da lei". De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, "Bruno Ribeiro é longa manus do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Tanto que ele foi escolhido a dedo para conduzir as execuções penais da Ação Penal 470, substituindo um titular que já estava no cargo. Inconformado com o resultado, com sua derrota [sobre os infringentes], Barbosa se vingou". O caso, observa ele, "virou uma situação atípica, onde se tem presos que viraram reféns em uma democracia".

Greenhalgh, que é um dos mais notórios advogados brasileiros, e conhecido como um dos mais combativos em defesa de perseguidos da ditadura militar, defende uma investigação do episódio: "O que esses dois juízes fizeram deveria ser objetivo de investigação das corregedorias dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que está acontecendo no Brasil é inaceitável. É hora de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se levantar. Hoje, os reféns são Delúbio e Dirceu, amanhã poderão ser quaisquer brasileiros atingidos por essa tirania".

Supostas regalias

Segundo reportagem da revista Veja, o Ministério Público pede ao governo do Distrito Federal o fim do que chama de "tratamento diferenciado" aos condenados na Ação Penal 470, e ameaça transferir Delúbio Soares e José Dirceu para presídios federais caso isso não aconteça. A revista cita visitas fora de horário e uma feijoada a que Delúbio teria direito aos finais de semana. Ao comentar as acusações, Greenhalgh questiona: "que privilégio poderia ter acontecido?"

E pontua a falta de explicações em cada caso, levando em consideração que os detentos da ala onde Delúbio estava preso até hoje têm direito a cantina e uso de eletrodomésticos, como relatou a OAB. "Suponhamos que os presos fizeram feijoada, se fizeram, qual é o problema? Pediram para cortar a barba, ele [Delúbio] cortou. Ele pediu para que o carro da CUT (Central Única dos Trabalhadores, onde Delúbio trabalha) entrasse no pátio, mas não podia, então não entrou".

O advogado garante que "nos últimos dez anos, nunca houve uma decisão desse tipo na Vara de Execuções do Distrito Federal". Quando decidiu suspender os benefícios de José Dirceu, com base no episódio de que o ex-ministro teria usado um telefone celular de dentro da cela, Joaquim Barbosa alegou que seria necessário ouvir o réu. Por fim, Greenhalgh conclui que o argumento usado supostamente com o objetivo de beneficiar José Dirceu acabou prejudicando o próprio condenado. "É uma ilegalidade que está acontecendo no governo brasileiro", afirma.

Brasil arrecada 123,6 bi em Janeiro.

GOVERNO ARRECADA R$ 123,6 BILHÕES, RECORDE HISTÓRICO

Volume foi arrecadado no mês de janeiro; receita representa uma sinalização de que o governo está consolidando os alicerces da economia para alcançar o superávit primário de 1,91% do PIB

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou número recorde em janeiro: alcançou R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 8 bilhões de janeiro do ano passado (já corrigido pela inflação), segundo informou a Receita Federal. A receita representa uma sinalização de que o governo está consolidando os alicerces da economia para alcançar o superávit primário (poupança necessária para o pagamento de juros da dívida pública) de 1,91% do Produto Interno Bruto (PIB) anunciado para este ano.

Em teleconferência com jornalistas estrangeiros e analistas financeiros internacionais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia antecipado que o goveno está buscando elevar o o montante de recursos provenientes de impostos neste ano. "Não está previsto aumento de tributos, embora isso possa ocorrer. Vai ser uma espécie de reserva que temos, se for necessário, para melhorar a arrecadação", declarou o ministro.

O estabelecimento de um reforço na arrecadação busca garantir uma receita capaz de atender às necessidades do país, embora não haja previsão para este de um leilão do pré-sal, como ocorreu no ano passado, que permitiu a arrecadação extra de R$ 15 bilhões. Também não está prevista, até o momento, a reabertura do Refis, um programa do governo que abre – por meio de redução de juros - uma janela de oportunidade para os devedores de impostos do governo.

O Roberto Marinho da Venezuela chamava os chavistas de ‘macacos’.

Gustavo Cisneros, bilionário venezuelano, ocupa uma posição semelhante à de Roberto Marinho e de Murdoch. Criado: Segunda, 24 Fevereiro 2014 11:46

Escrito por Daniel Pearl Bezerra

O texto abaixo é de autoria do jornalista e escritor inglês Robert Gutt, que foi correspondente em Caracas e hoje escreve artigos para jornais como Guardian e Independent.

Com uma fortuna de mais de 4 bilhões de dólares, Gustavo Cisneros gosta de promover-se como o homem mais rico da América Latina e o mais poderoso barão da mídia do continente, um equivalente latino a Murdoch ou a Berlusconi. Desde 1961 a Organización Cisneros possui a Venevisión, o principal canal comercial de TV da Venezuela — mais conhecida no estrangeiro pela sua raivosa oposição a Chávez durante o golpe de 2002 e pela denúncia incessante dos seus apoiadores como ‘arruaceiros’ e ‘macacos’.
A partir dos anos 80 ele estendeu seu império pela América Latina incluindo a Chilevisión do Chile e a TV Caracol da Colômbia, com uma grande participação na DirectTV latino-americana, cujo satélite emite uma programas de esportes, shows de jogos, telenovelas e notícias leves para 20 países latino-americanos. Ele também tem uma participação lucrativa na Univisión, o principal canal em língua castelhana dos Estados Unidos, e uma empresa conjunta latino-americana de conexão de internet com a AOL-TimeWarner.
Tal como muitos latino-americanos ricos, Cisneros é um camaleão no que se refere à nacionalidade. Nominalmente venezuelano — nasceu em Caracas em 1945, de um pai empresário cubano e de uma mãe venezuelana — foi educado e fez sua aprendizagem de mídia nos EUA. Mas também é cidadão da Espanha, a pedido pessoal do rei Juan Carlos, americano em Nova York, cubano em Miami e dominicano na República Dominicana, onde a sua principal base — a Casa Bonita, próxima à estância balneária de La Ramona — está no lugar dos refúgios de outros bilionários de origem cubana, enriquecidos com os lucros do açúcar, do rum e dos negócios imobiliários.
O estilo de vida cosmopolita de Cisneros permite-lhe escapar aos horizontes limitados de um país latino-americano que tradicionalmente joga na segunda divisão. Um venezuelano, de acordo com uma antiga e desrespeitosa piada latino-americana, é um panamenho que pensa que é argentino. Tal como muitos hispano-americanos ricos, Cisneros sempre considerou o seu próprio país demasiado pequeno para os seus talentos e demasiado inseguro para a sua fortuna. Como uma das figuras sombrias que proporcionam aos americanos força local fora dos Estados Unidos, Cisneros está atado de pés e mãos a Washington, e tem sido bem pago por isso.
Sem esquecer a auto-promoção, Cisneros agora pode apregoar uma reluzente biografia escrita por Pablo Bachelet, acrescida deuma introdução panegírica do novelista mexicano Carlos Fuentes, morto em 2012. Os motivos de Bachelet neste projeto — ele é um meio-chileno, jornalista financeiro com base em Washington, ex-Dow Jones, actualmente Reuters — dificilmente podem ficar em dúvida. Bachelet teve acesso privilegiado à família Cisneros, e a maior parte do seu relato — uma leitura não exigente — é retirada literalmente das visões de Gustavo acerca de si próprio.
Gustavo foi o quarto filho de Diego Cisneros, um importante empresário em Caracas. A fortuna dos Cisneros decolou no princípio da Segunda Guerra Mundial quando a família adquiriu o direito de engarrafar e distribuir a Pepsi. Segundo uma lenda local (Bachelet não menciona o episódio), homens de Diego empurraram caminhões da Coca Cola num despenhadeiro, privando assim o seu rival das suas inimitáveis garrafas com saias rodadas, impossíveis de obter até que fosse declarada a paz. A Pepsi moveu-se suavemente para o Número Um e — caso único na América Latina — permaneceu nesta posição na Venezuela nos anos seguintes.
Na década de 1950, Diego moveu-se para o rádio e para a embrionária indústria da televisão, e em 1961 fundou um novo canal, a Venevisión, que veio a tornar-se a preocupação especial de Gustavo. A companhia Cisneros das décadas de 1950 e 1960 estava centralmente colocada para atuar como uma representante do capital americano. Como tal, tornou-se parte de uma nova elite na Venezuela que floresceu através da distribuição liberal por meio do estado (mais propriamente, por meio dos partidos políticos) dos rendimentos crescentes do petróleo. A oligarquia agrária diminuía de riqueza e poder desde os princípios do século XX, pois a agricultura principiava um declínio acentuado.
Com a expansão da urbanização e do emprego no setor público, os lucros privados no período do pós-guerra estavam ligados ao crescente comércio em bens — sobretudo americanos — importados. O projeto dos Cisneros, como aqueles de outros empresários de famílias colonizadoras brancas em muitos países latino-americanas, era levar os confortos da civilização anglo-saxã — seus alimentos, sua cultura, suas formas de descanso, seus produtos de beleza — às camadas médias em crescimento na América Latina.
Diego Cisneros era um bom amigo de Rómulo Betancourt, líder fundador da Acción Democrática, partido que o ajudou a lançar a Venevisión. A família manteria contato estreito com os líderes seguintes da Acción Democrática quando eles se revezavam com os do Copei, o outro principal partido, nas rotações que constituíram a democracia venezuelana durante as quatro décadas pós 1958, e em particular com o notoriamente corrupto Carlos Andrés Pérez, presidente tanto nos anos de boom dos meados de 70 e nos de crise dos de 90, quando foi expulso do gabinete por apropriação indébita de fundos.
Outro aliado vital era o poderoso banqueiro da Acción Democrática, Pedro Tinoco, cujo papel era de conselheiro da família Cisneros nos seus negócios com companhias americanas. Tinoco atuaria como ministro das Finanças da Venezuela de 1969 a 1972, e como presidente do Banco Central no governo Pérez de 1989 a 1992. Ele morreu pouco antes da queda do Banco Latino, do qual fora presidente, desencadeada pela crise financeira venezuelana de 1994.
Com 25 anos, em 1970, Gustavo assumiu os negócios da família quando seu pai ficou incapacitado por um derrame cerebral. Ele havia se diplomado no Babson College em 1968, e a seguir passou dois anos trabalhando na ABC Television em Detroit, Chicago, Los Angeles e Nova York. Em 1970, numa ‘cerimônia simples’ na Catedral de St. Patrick, em Manhattan, fez um feliz casamento dinástico com Patty Phelps, cujo pai americano, tal como Diego Cisneros, tinha se estabelecido em Caracas como vendedor da Ford Motors, máquinas de costura Singer e máquinas de escrever Underwood. Os Phelps eram também os proprietários da Rádio Caracas, cujo ramo de TV, a RCTV, era o principal competidor da Venevisión.
Durante a década de 1970 a Venezuela foi inundada de petrodólares. As conexões políticas não podiam garantir suficientemente o ambicioso lance de Cisneros por uma série de fábricas petroquímicas, a serem financiadas parcialmente pelo estado. Bachelet, tristemente, relata que não foi suficiente ter convencido o presidente: apesar do apoio de Carlos Andrés Pérez, o projeto Pentacom de Cisneros foi bloqueado por uma forte oposição de deputados — cujos nomes não foram mencionados no opaco relato de Bachelet — os quais sentiram que isto entregaria uma indústria venezuelana estratégica a companhias transnacionais.
Mas casualmente, em 1976, o império dos supermercados latino-americanos da família Rockfeller foi rompido sob as regras do Pacto Andino. Com a ajuda de Tinoco, a família de Cisneros comprou rapidamente o ramo venezuelano, adquirindo 48 supermercados e uma dúzia de bares de soda de um só golpe. Eles agora era capazes de integrar os vários interesses Cisneros, utilizando um para promover o outro. Produtos disponíveis nos seus supermercados Cada eram logo anunciados na Venevisión, nessa altura o principal canal de TV do país. Estrelas das telenovelas da Venevisión eram mobilizada para beber o champanhe de Cisneros e usar o shampoo de Cisneros.
Sempre moderna e americana, a família Cisneros foi uma das primeiras promotoras da pornografia suave, adquirindo a ‘Organização Miss Venezuela’ que cuidava das modelos aspirantes a competições nacionais e internacionais. As mulheres escassamente vestidas, todas estranhamente brancas num país de índios e negros, não só apareciam regularmente na Venevisión como também eram veículo para promover os produtos dos Cisneros disponíveis nos supermercados Cisneros. Como diria Carlos, sobrinho de Cisneros, ao comprar os direitos da Playboy TV: ‘Nós entendemos que [a Playboy] era o único grande tesouro que não fora levado dos Estados Unidos para a América Latina, porque todo mundo achava que este era um continente muito católico”.
Os maciços rendimentos do petróleo da década de 1970 haviam sustentado uma vasta rede de patrocínios para a elite da Venezuela, bem como a disseminação de projetos infraestruturais de fachada. Quando os preços do petróleo começaram a cair, o governo Pérez e depois o Herrera tomaram empréstimos no exterior. A dívida externa do país subiu dramaticamente após o aumento das taxas de juro americanas em 1979, atingindo 32 bilhões de dólares em 1982 — quase o dobro do número de 1978.
A economia contraiu-se agudamente, a inflação ascendeu e a fuga de capitais acelerou-se, criando pressões que o bolívar supervalorizado não podia aguentar. Os resultados foram os controles de câmbio e a desvalorização de 1983, que Bachelet discute apenas em termos do impacto — ‘um golpe duro’ — sobre as elites, cuja cupidez ajudara a provocar isto. Durante os seis anos em que houve controle de câmbio os salários reais caíram 20 por cento, os gastos públicos entraram em colapso, o desemprego aumentou para dois dígitos e a inflação atingiu 40 por cento. Em 1978 apenas 10 por cento dos venezuelanos viviam na pobreza; em 1998 o número era de 39 por cento.
A resposta de Cisneros foi, naturalmente, a fuga de capital. Citando com energia o lema de Cisneros –‘as maiores e melhores oportunidades vêm das crises’ — Bachelet pormenoriza os investimentos dele fora do país. Em 1984 comprou a Spalding, a cadeia gigante de esportes, e a seguir as Galerías Preciados em Madri, outra rede importante.
Em 1988 os salários reais haviam caído 40 por cento, e o custo do serviço da dívida havia ascendido a 5 bilhões de dólares por ano. Em dezembro daquele ano Carlos Andrés Pérez foi reeleito presidente após uma campanha concebida para evocar os anos do boom com gastos desenfreados do seu mandato na década de 1970. Contudo, uma vez empossado, Pérez mudou o rumo, comprometeu-se com um Programa de Ajustamento Estrutural ditado pelo FMI e implementou uma série de medidas neoliberais, cortando subsídios a serviços públicos e liquidando os controles de preços.
Um ano depois a economia contraíra-se 8 por cento. A pobreza geral ascendeu dos 44 por cento de 1988 para 67 por cento em 1989, e a pobreza extrema de 14 para 30 por cento no mesmo período. Quando os preços dos carros dispararam a fim de refletir o custo crescente do combustível, em fevereiro de 1989, Caracas explodiu numa festa de saques e tumultos. Quatro dos supermercados de Cisneros foram saqueados. O protesto, conhecido como Caracazo, acabou por ser esmagado pelo exército, com mais de mil mortes.
Defendendo o ‘sóbrio pacote de medidas’ de Pérez, Bachelet admite que ‘a Venezuela não fora preparada durante a campanha eleitoral para confrontar-se com a verdade’. Mas sua principal preocupação é a fortuna do seu herói. O Caracazo foi um ponto de viragem para Cisneros. Aquilo fê-lo perceber que a sua riqueza já não estava segura em Caracas. Seu simples e lucrativo papel como criado do capitalismo americano estava sob séria ameaça. O próprio estado venezuelano estava entrando em colapso. Ele decidiu que teria de mudar o grosso da fortuna da família para fora do país.
Como a terapia de choque continuava, a economia contraía-se novamente e as taxas de pobreza continuavam a piorar. Em fevereiro de 1992 o então coronel Chávez lançou um golpe de estado sem êxito destinado a deter a força destruidora do modelo que Pérez pusera em movimento. Cisneros colocou a Venevisión à disposição de Pérez, e a transmissão do presidente no dia do golpe salvou sua vida política.
Mas era tamanha a impopularidade de Pérez que aquilo desgastou a estação de TV. Os números de audiência afundaram dramaticamente, com uma consequente perda de receita publicitária, e a estação só recuperou a posição dominante quando transmitiu a Copa do Mundo de futebol dos Estados Unidos em 1994.
Na primavera de 1993 o governo Pérez entrou em colapso em meio a acusações de que se havia apropriado indevidamente de 250 milhões de bolívares (2,8 milhões de dólares) de fundos governamentais.
Os movimentos de Cisneros para retirar os seus bens da Venezuela agora estavam à velocidade máxima. Desta liquidação, a Venevisión ficou dispensada. Ela havia provado seu valor através dos êxitos internacionais das suas telenovelas, as quais na decada de 90 escaparam ao limitado mercado latino-americano e encontraram um nicho por todo o globo.
Sua fórmula pegajosa demonstrou-se irresistível: uma história, lágrimas com soluços, drama emocional e blocos de pornografia suave. Com base neste triunfo, Cisneros tinha grandes esperanças de se estabelecer no mercado americano de televisão, com sua audiência de milhões de latinos. Seu amigo Emilio Azcárraga, dono da Televisa do México, já havia feito uma entrada naquele mercado na década 80, montando uma companhia conhecida como Univisión. Quinze anos mais velho que Cisneros, Azcárraga era aliás uma figura semelhante a ele: filho de um magnata local, que consolidou e expandiu o negócio da família numa operação pan-latino-americana. Bachelet menciona as frequentes viagens em iate de Azcárraga para ver Cisneros na República Dominicana.
Cisneros agora propunha uma sociedade entre ele próprio, Azcárraga e um parceiro americano. O negócio foi rematado em 1992, e a Univisión começou a difundir para latinos nos EUA o cardápio — telenovelas, talk-shows vazios, ‘notícias’ — que se originara na Venezuela e no México.
Isto pode ser considerado imperialismo cultural em reverso, mas na prática a programação já estava altamente americanizada, e agora era simplesmente vomitada sobre uma audiência latina já familiarizada com a receita. Ironicamente, a Venevisión agora era obrigada a introduzir uma dimensão multiétnica nos seus programas — totalmente inabitual na atmosfera racista branca de Caracas, mas uma condição sine qua non na cultura contemporânea dos Estados Unidos.
Em 1996 o governo de Caldera foi forçado a virar-se para o FMI. O brutal ‘Acordo Venezuela’ eliminou controles de preços, entre outras coisas, e a inflação subiu para mais de 100 por cento. No fim do ano a pobreza generalizada era de 86 por cento e a pobreza extrema de 65 por cento. Foram dias de insegurança para Cisneros. Ele logo tomou o comando da Univisión partilhada com Azcarraga e, com os Estados Unidos na cintura, começou a comprar estações de TV na América Latina, nomeadamente a Chilevisión no Chile e a Caracol na Colômbia.
Em 1995 montou a DirectTV como uma joint venture com a Hughes Communications, um ramo da General Motors. Apesar de entrar no mercado ao mesmo tempo que a Sky de Rupert Murdoch, o qual já fizera um acordo com a Televisa e a Globo de Roberto Marinho, no Brasil, dentro de cinco anos a DirectTV tinha mais de uma milhão de assinantes.
No momento das eleições de 1998 a elite política venezuelana já estava totalmente desacreditada. Preso durante dois anos após o golpe fracassado, Chávez havia ganho considerável apoio popular devido à sua rejeição da ortodoxia neoliberal e defesa aberta dos pobres — nessa altura a massa da população. Ele ganhou o poder em dezembro de 1998, com 56 por cento dos votos. Cisneros estava entre os oligarcas financeiros do país com a esperança de que aquele oficial não experimentado pudesse ser curvado à sua vontade. Na noite das eleições eles encontraram-se de modo amistoso nos estúdios da Venevisión, e Bachelet relata conversações posteriores com o novo presidente nas quais Cisneros manifestou seu apego à solidariedade social. Numa reunião que Bachelet não menciona, Cisneros sugeriu que um dos seus homens tomasse conta da Comissão Nacional de Telecomunicações, um organismo regulador do Estado que podia fazer muito para ajudar os esquemas da Organización Cisneros.
Chávez recusou a oferta. Ele planejava impulsionar o seu programa para regenerar o país sem a assistência dos seus tradicionais dominadores, políticos ou financeiros. Cisneros juntou-se logo à cada vez mais estridente oposição da elite, queixando-se que o país fora tomada por um populista autoritário, e prognosticando desgraças econômicas contínuas — provocadas, muito antes da eleição de Chávez, por uma série de governos que eles haviam apoiado.
Cisneros foi um membro central do grupo que planejou a derrubada de Chávez em abril de 2002. Na noite de 11 de abril, depois de Chávez ter sido removido do Palácio de Miraflores na ponta de armas, os principais conspiradores reuniram-se no apartamento de Cisneros. No princípio da manhã seguinte Pedro Carmona, chefe da confederação de empresários, anunciou na TV que era o novo presidente. Carmona comunicou o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal, bem como a supressão da Constituição.
Cisneros sugeriu que a estratégia de comunicações do novo governo deveria ser deixada nas suas mãos. Carmona aceitou agradecido. Poucos minutos depois de a delegação de Cisneros deixar o Palácio, contudo, os soldados da Guarda Presidencial retomaram-no, detendo alguns dos líderes do golpe enquanto Carmona escapava.
Cisneros deu ordens aos seus canais para não apresentarem notícias do contra-golpe, nem mostrarem imagens das dezenas de milhares de pessoas a descerem dos morros para assegurar o retorno do ‘seu’ presidente. Durante todo o dia, a programação de Cisneros foi preenchida por velhos filmes e desenhos animados. As notícias dos eventos na capital eram apresentadas só pela CNN.
“Chegará o dia”, declarou Chávez em maio de 2004, “em que teremos juizes sem medo que atuarão de acordo com a Constituição e aprisionarão estes senhores da máfia como Gustavo Cisneros.” Visto através dos binóculos servis de Fuentes, Cisneros é um modelo de cidadão, um visionário e empreendedor ‘global’. O vendedor de novelas, loiras e shampoo é louvado por criar um negócio cultural na América Latina ‘comparável em profundidade e resiliência’ à estética e tradições literárias do continente. Seus prosaicos negócios imobiliários em Madri ‘aboliram o oceano’. Foi ‘um defensor da língua castelhana no coração da América anglófona’.
Em retrospectiva, o entusiasmo de Fuentes por Cisneros não é de todo surpreendente. Como filho de um diplomata mexicano, Fuentes pertenceu ao mesmo mundo transcultural do empreendedor venezuelano. Sua visão preconceituosa das tradições revolucionárias da América Latina tornou-se mais pronunciada com o passar dos anos e tingiu claramente sua atitude em relação a Chávez, muitas vezes com um toque abertamente racista ou elitista. Tal antipatia é bastante comum entre a elite americanófica da América Latina e também entre alguns da sua esquerda intelectual.
A ameaça de Chávez sempre repousou na sua capacidade para apresentar uma alternativa ideológica ao Consenso de Washington. Suas medidas redistributivas mal tocaram as fortunas que Cisneros e seus afins colheram dos venezuelanos comuns, através de décadas de corrupção estatal. Em 2004, Cisneros combinou uma reunião com Chávez por intermédio de Jimmy Carter. Se Chávez organizasse uma entrada para Cisneros junto ao governo Lula no Brasil, a propaganda antigoverno da Venevisión seria acalmada.
Cisneros desde então avançou suas obras de semicaridade na Venezuela. E reduziu a campanha contra o chavismo.

ACOSTUMADO A DISTRIBUIR CHIBATADAS A CADA FATO NEGATIVO ENVOLVENDO POLÍTICOS DO PT, O PSDB AGORA COMEÇA A PERCEBER COMO É ESTAR NA OUTRA PONTA DO CHICOTE. O PARTIDO LEVOU DUAS ESTALADAS SEGUIDAS, NAS QUAIS ENTRARAM COM SOFRIMENTOS PARA O NOTICIÁRIO POLÍTICO-POLICIAL DOIS DE SEUS QUADROS MAIS EMBLEMÁTICOS. O VEREADOR ANDREA MATARAZZO, EM SÃO PAULO, E O EX-GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO, EM MINAS, SUBIRAM EM DEFINITIVO PARA A BERLINDA EM PLENO ANO ELEITORAL.

PSDB SOFRE AS CHIBATADAS QUE IMPÔS AO PT

Em dois dias, partido sofre dois abalos: autorização para abertura de inquérito policial em São Paulo contra vereador Andrea Matarazzo, e renuncia de mandato parlamentar de ex-governador Eduardo Azeredo; casos devem se alongar durante ano eleitoral; relator Luís Roberto Barroso tende a não aceitar retirada do processo do chamado mensalão mineiro do âmbito do STF; investigações da polícia paulista devem manter ex-ministro tucano na berlinda; partido acostumado a atacar PT no campo da ética tem dois de seus próceres fragilizados nesse mesmo quesito

 Acostumado a distribuir chibatadas a cada fato negativo envolvendo políticos do PT, o PSDB agora começa a perceber como é estar na outra ponta do chicote. O partido levou duas estaladas seguidas, nas quais entraram com sofrimentos para o noticiário político-policial dois de seus quadros mais emblemáticos. O vereador Andrea Matarazzo, em São Paulo, e o ex-governador Eduardo Azeredo, em Minas, subiram em definitivo para a berlinda em pleno ano eleitoral.

O primeiro foi Andrea, como o vereador mais votado da capital paulista é chamado dentro da cúpula do partido. Ele foi tesoureiro da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique após ter sido secretário de Energia e presidente da Cesp no governo de Mario Covas em São Paulo. Daquelas posições, Matarazzo será investigado, agora, em inquérito policial exclusivo, por suspeita de envolvimento no escândalos de distribuição de propinas e formação de cartel Alstom-Siemens.

De acordo com o noticiário da eleição de 1998, Matarazzo conseguiu recolher cerca de US$ 3 milhões para a campanha vitoriosa de FHC. A autorização judicial para a investigação sobre ele foi concedida na terça-feira 18.

Nesta quarta-feira 19, o brilho ao contrário para o prestígio do PSDB foi proporcionado pelo ex-governador Eduardo Azeredo. Ele renunciou ao seu mandato de deputado federal, após ter sido denunciado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal. Pesa sobre Azeredo um pedido de condenação a 22 anos de prisão por corrupção, desvio de dinheiro e formação de caixa dois. A manobra que ele executou, porém, de abrir mão do mandato para escapar do julgamento no STF pode não dar certo. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que vai avaliar se houve a intenção, no gesto, de buscar uma escapada deliberada do Supremo para, a partir da primeira instância da Justiça comum, ganhar prazos e direito a recursos.

Os problemas de Matarazzo e Azeredo não faziam parte das contas políticas dos tucanos. O comando do partido não podia calcular o tamanho dos estragos, em curso, do escândalo Alstom-Simens. Eles pode ser vistos em todas as administrações da legenda em São Paulo. O próprio governador Geraldo Alckmin, interessado em minimizar os efeitos do caso durante sua campanha de reeleição, já declarou que espera pela punição exemplar dos culpados.

Em Minas, terra do presidenciável Aécio Neves, o caso do chamado mensalão mineiro já vinha sendo assimilado pela legenda. Havia a aposta, entretanto, de que o STF não entrasse tão cedo na apreciação do episódio. A agilidade do procurador-geral e a relatoria do ministro Barroso não estavam nos planos.

Se Azeredo conseguir escapar para a primeira instância, o PSDB sairá de todo o imbroglio até aqui no lucro político. Mas se o STF, por meio do ministro Barroso, decidir que vai mesmo julgar o caso até o fim, não faltarão notícias para os petistas trocarem chumbo com o PSDB – eles que só estavam apanhando.

'DEPUTADO DO CASTELO' DEVE ASSUMIR VAGA DE AZEREDO

Com a renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-deputado Edmar Moreira deverá voltar ao Congresso Nacional; suplente imediato seria Ruy Borges Muniz (PRB), eleito prefeito de Montes Claros (MG), que não pretende deixar o cargo; Moreira ficou conhecido como o "deputado do castelo" depois de ter omitido ser dono de um imóvel nos moldes de um castelo medieval em Minas Gerais; propriedade é avaliada em R$ 40 milhões

Com a renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no 'mensalão' tucano, quem deverá voltar ao Congresso Nacional é o ex-deputado Edmar Moreira (PTB). O suplente imediato de Azeredo seria Ruy Borges Muniz (PRB), que foi eleito prefeito de Montes Claros (MG) e não pretende deixar o cargo na administração municipal, o que abre espaço para Moreira.

Acusado de omitir ser proprietário de um imóvel nos moldes de um castelo medieval em São João do Nepomuceno, Zona da Mata mineira, Moreira ficou conhecido como o "deputado castelo". O imóvel tem mais de trinta suítes, elevador, piscinas, sauna e chegou a ser colocado à venda por R$ 40 milhões. O parlamentar havia dito que não declarou o "castelo" à Justiça Eleitoral nem à Receita Federal porque o transferiu para o nome dos filhos.

O petebista respondeu, ainda, a um processo na Câmara Federal por quebra de decoro parlamentar, por ter apresentado notas fiscais de suas próprias empresas com o objetivo de justificar despesas com seguranças ressarcidos pelos cofres públicos. Moreira acabou sendo absolvido. Além disso, para evitar bloqueio judicial de suas contas bancárias, Moreira, que respondeu a centenas de processos trabalhistas, recebia salário em dinheiro vivo.

Azeredo

O deputado Eduardo Azeredo renunciou ao mandato, na tarde desta quarta-feira (19), com o objetivo de ser considerado um réu comum, sem privilégios de um réu parlamentar, o que levaria o seu caso para a primeira instância, e alongaria o tempo de uma decisão definitiva.

Pivô do 'mensalão' tucano, o ex-governador de Minas é acusado de ter se beneficiado com o desvio de recursos para a sua campanha eleitoral, em 1998, quando tentou a reeleição, sem sucesso. No último dia 7, a Procuradoria-Geral da República pediu que o tucano fosse condenado a 22 anos de reclusão. Com a renúncia, o relator do processo no STF decidirá se o caso continuará em tramitação na corte suprema.

MATARAZZO INVESTIGADO

Justiça autoriza abertura de inquérito policial específico para investigar participação do vereador tucano no escândalo Alstom-Siemens; "No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas", escreveu juiz Marcelo Cavalli; "Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele tenham sido beneficiários de valores indevidos"; Andrea, como é chamado dentro do grão-tucanato paulista, foi tesoureiro da campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique; Matarazzo alegou "alto grau de constrangimento" para não ser investigado; pedido de 'meus sais' não colou

Um dos tucanos mais emplumados da cúpula do PSDB em São Paulo e ex-tesoureiro da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o vereador Andrea Matarazzo será investigado em inquérito policial específico sobre a suspeita de ter participado do escândalo Alstom-Siemens de distribuição de propinas na alta cúpula do governo paulista. Entre 1998 e 2002, Matarazzo foi secretário de Energia e presidente da Cesp.

A Justiça Federal em São Paulo acaba de autorizar o pedido de abertura de inquérito. O juiz  Marcelo Costenaro Cavall justificou que a existência de indícios contra Matarazzo e a falta de todos os documentos enviados por autoridades suíças que investigam o caso faziam jus a abertura de um inquérito policial específico.

Dois então auxiliares de Matarazzo na secretaria de Energia estão sendo acusados de terem recebido propinas de R$ 23,3 milhões para beneficiar a Alstom em contratos para venda e manutenção de trens. José Sidnei Colombo Martini e Celso Sebastião Cerchiari eram diretores da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

Reportagem publicada em 2000 pela Folha de S. Paulo conecta as propinas pagas pela multinacional no País e o caixa dois da campanha à reeleição de FHC, em 1998. A matéria diz que pelo menos R$ 10,1 milhões não foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral. Do total, a maior parte, segundo planilha feita pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, havia sido arrecadada por Matarazzo.

“No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele – conquanto em curto espaço de tempo – tenham sido beneficiários de valores indevidos”, escreveu Cavali em sua decisão.

O juiz rejeitou argumentação da defesa de que o fato a ser apurado é indeterminado, e de que Matarazzo se vê “ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento”.

No mesmo inquérito serão investigados Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo, e os executivos franceses da Alstom Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serra e Patrick Paul Ernest Morancy.

UM ANO DEPOIS, PICOLÉ DE SERRA AINDA É MISTÉRIO

No início do ano passado, uma transação surpreendeu o mercado: o fundo Innova, gerido por Verônica Serra, filha do ex-presidenciável tucano José Serra, investiu R$ 100 milhões para ter 20% de uma pequena fábrica de sorvetes de Cotia (SP), a Diletto; a promessa era ganhar o mundo e transformá-la na nova Haagen-Dazs; de lá pra cá, absolutamente nada aconteceu, como atesta o site da própria empresa, deixando no ar algumas perguntas intrigantes: de onde realmente veio o dinheiro para um investimento tão sem sentido e o que foi feito com os recursos trazidos de paraísos fiscais para o Brasil?

Um ano atrás, o fundo de investimentos Innova, gerido por Verônica Serra, filha do ex-governador e ex-presidenciável tucano José Serra, anunciou um dos investimentos mais estranhos da história do capitalismo brasileiro. O fundo decidira aportar R$ 100 milhões para adquirir 20% de uma pequena fábrica de sorvetes em Cotia (SP), chamada Diletto (relembre aqui).

À época, foi montada uma pesada operação de marketing para dar ar de normalidade à transação. Entre as peças promocionais, houve até uma capa da Forbes Brasil, sobre os planos do empreendedor Leandro Scabin, que fundara a Diletto. Dizia-se, à época, que os recursos do fundo Innova estariam sendo aportados pelos empresários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, da Ambev, e que a pequena sorveteria seria transformada na nova Haagen-Dazs.

No entanto, no mercado, sempre houve a suspeita de que os recursos geridos por Verônica Serra pertenciam à própria família – e não ao trio de bilionários da Ambev, que não costumam rasgar dinheiro aportando R$ 100 milhões numa sorveteria.

De lá pra cá, o que realmente aconteceu? Uma visita ao site da Diletto é esclarecedora. No campo "Diletto na mídia" (confira aqui), descobre-se que nada de importante sucedeu na história da empresa depois do aporte de R$ 100 milhões. Depois da entrada do Innova, a empresa conseguiu emplacar uma nota no Valor Econômico, sobre um picolé especial de dia das mães (leia aqui) e uma pequena reportagem na Gazeta do Povo sobre sorvetes (leia aqui).

Muito pouco para quem levou uma bolada tão grande. O que deixa no ar algumas questões: (1) de onde realmente veio o dinheiro do aporte na Diletto? (2) o que foi feito com esses recursos?

Congresso do MST

Congresso do MST: bancada petista reafirma apoio à luta pela reforma agrária

“Não há como não reconhecer as conquistas que o MST teve nesses 30 anos de história

Deputados da bancada do PT na Câmara participaram na manhã desta quarta-feira (12) de um café da manhã com lideranças e militantes do Movimento Sem Terra (MST), em uma manifestação de apoio ao movimento. O café ocorreu em uma instalação armada ao lado do ginásio Nilson Nelson, local onde está sendo realizado o VI Congresso Nacional do MST. Em nome dos parlamentares, a coordenadora do Núcleo Agrário da bancada, deputada Luci Choinacki (PT-SC), destacou a importância do encontro. 

“Não há como não reconhecer as conquistas que o MST teve nesses 30 anos de história. Tivemos avanços na produção de alimentos saudáveis e na oferta de escola para as crianças, e temos avançado nos últimos anos com os governos Lula e Dilma. Mas temos o desafio de continuar lutando pela reforma agrária em um parlamento onde uma grande parte é ligada ao agronegócio”, destacou a deputada. Ela disse ainda que “além de não ter compromisso com a democratização do acesso a terra, o agronegócio também não tem compromisso com a preservação do meio ambiente”.  

Também presente ao evento, o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a presença dos parlamentares também “expressa o sentimento de solidariedade do partido ao movimento”. “A reforma agrária é uma luta que deve estar sempre presente em nossa atuação, de forma que possamos dar as condições para que os homens e mulheres do campo possam produzir e viver em suas terras com dignidade”, declarou.    

Ao parabenizar a realização do Congresso, e os 30 anos de história do MST, a coordenadora do Núcleo de Educação da bancada, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que “a presença expressiva dos deputados petistas no café da manhã simboliza o comprometimento da bancada com a luta em defesa da reforma agrária”. 

Luta- Para o deputado Marcon (PT-RS), que também é assentado da reforma agrária, o evento foi importante para articular apoio às reinvindicações do MST no parlamento. “Temos que brigar por mais recursos no orçamento para fazer a reforma agrária, cobrar mais ação do governo para o setor, apoiar todas as reinvindicações do movimento, e denunciar a perseguição que os militantes e as lideranças do MST sofrem, promovidas pela turma do agronegócio e de latifundiários em todo o País”, alertou. 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Ana Rita (PT-ES), também participou da atividade. 

Estiveram presentes no café da manhã os deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Assis Carvalho (PI), Assis do Couto (PR), Biffi (MS), Bohn Gass (RS), Dalva Figueiredo (AP), Dr. Rosinha (PR), Fernando Ferro (PE), Fernando Marroni (RS), Henrique Fontana (RS), Iriny Lopes (ES), Janete Pietá (SP), Luiz Couto (PB), Padre João (MG), Padre Ton (RO), Paulão (AL), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC), Rogério Carvalho (SE), Ságuas Moraes (MT), Valmir Assunção (BA) e Zé Geraldo (PA).    

Héber Carvalho 
Foto: Ricardo Borges

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LEI ANTITERRORISMO

LEI ANTITERRORISMO É ‘OVO DE SERPENTE’ NO CONGRESSO

Interpretação é do cartunista Carlos Latuff, em sua nova charge para o 247; propostas que tipificam o crime de terrorismo tiveram discussões aceleradas no Congresso depois da morte do cinegrafista da Band

As propostas que tipificam o crime de terrorismo no Brasil são o ovo da serpente do Congresso Nacional, avalia Carlos Latuff. As discussões sobre o tema foram aceleradas depois da morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade, durante um protesto, e podem trazer grandes prejuízos à sociedade.

Lei pode exterminar os movimentos sociais

Veja as matérias sobre a lei antiterror citadas pelo Wikileaks

Leia a sequências de matérias publicadas em 2007 e o engavetamento por Dilma em 2008.

Noticiário – Seleção Diária de Notícias Nacionais – 08/03/2007

Correio Braziliense Assunto: Mundo
Título: 1b Lula contra o terror
Data: 08/03/2007

Claudio Dantas Sequeira, da equipe do Correio

Tema do Dia – Visita ao Brasil

Governo cria lei para combater o terrorismo, e deverá usá-la como trunfo em negociação comercial com Bush

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma carta na manga para as negociações com George W. Bush. Quando os dois mandatários discutirem amanhã, em São Paulo, a inédita parceria comercial, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estará reunido em Brasília para chancelar o anteprojeto da primeira lei do Brasil contra o terrorismo e seu financiamento. O documento, obtido com exclusividade pelo Correio, traduz a disposição do governo Lula em se tornar parceiro dos norte-americanos na guerra contra o terror — cruzada mundial lançada pelos EUA há quase seis anos, depois dos atentados de 11 de setembro. Em discurso de posse no Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro, o presidente foi enfático ao classificar como “terrorismo” a onda de atentados deflagrada pelo Comando Vermelho (CV) no Rio. A seus assessores, pediu pressa numa instrumentalização jurídica capaz de combater novos atos, prevenindo e aplicando punições específicas que não as previstas para crimes comuns.

De fato, o tema vinha amadurecendo no gabinete de crise desde o primeiro mandato de Lula, muito em razão da pressão internacional. Não à toa, a lei brasileira está baseada em 14 convenções internacionais, todas já internalizadas no escopo legal. Há normas criadas na década de 1970 sobre “repressão de atos ilícitos contra a segurança da aviação civil”, e outras recentes, como a famosa resolução 1.373, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) duas semanas após os atentados contra as Torres Gêmeas e o Pentágono. Na América do Sul, são poucos os países com legislações específicas sobre terrorismo. A mais dura é a da Colômbia, que em 2003 aprovou um estatuto de normas que permitem a prisão e interceptação de comunicações sem ordem judicial. Estão na lista dos colombianos tanto a guerrilha como os paramilitares.

O Peru dispõe de um tribunal antiterror, comandado pelo juiz Pablo Talavera Elguera, responsável pelo processo contra a cúpula da guerrilha maoísta Sendero Luminoso. México e Chile têm buscado endurecer sua legislação, e o presidente argentino, Néstor Kirchner, tentou, sem sucesso, impulsionar um projeto de lei no início de seu mandato. Vale ressaltar que a lei brasileira não prescreve poderes especiais para prevenção ou investigação de suspeitos — objetos de outro projeto que, como o Correio já revelou, trata da criação de uma estrutura de combate ao terrorismo no Brasil. Tipificação Houve um esforço para que o projeto considerasse a realidade nacional, evitando a simples importação de modelos de países vítimas do terror, como EUA, Reino Unido e Espanha.

Nesse sentido, o terrorismo no Brasil é tipificado segundo sua finalidade — como diz o artigo 1º — qual seja “infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los a ação ou omissão”. O anteprojeto de lei, em seus 11 capítulos, rejeita classificar o terrorismo por suas motivações, sejam elas religiosas ou políticas. No entanto, abrange um amplo leque de ações violentas, sejam praticadas pelo crime organizado ou por movimentos sociais. A aplicação da lei ficará a critério da interpretação do juiz. O risco latente de qualquer cidadão comum ser enquadrado tem claro objetivo de coibir radicalismos.

Para efeitos ilustrativos, seriam passíveis de enquadramento fatos violentos como: a invasão do Congresso Nacional pelo MLST, a destruição do horto florestal da Aracruz Celulose pela Via Campesina, os incêndios de ônibus no Rio e em São Paulo pelo crime organizado — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) —, a invasão da sede do Incra em Maceió pelo MST e a destruição do guichê da TAM por passageiros indignados na crise do “apagão aéreo”. Também o seqüestro do ônibus 174 no Rio, em 2000, e até manifestações de apoio ao terrorista islâmico Osama Bin Laden, na visita de Bush a Brasília em 2005.

 Tríplice fronteira

Os redatores da lei asseguram que não há motivo para que grupos sociais se sintam perseguidos. O recado também vale para as comunidades árabes de Foz do Iguaçu, acusadas pelos EUA de financiar grupos radicais como os libaneses do Hezbollah e os palestinos do Hamas. O governo brasileiro compreende a atividade política desses movimentos e resiste a classificá-los como terroristas, como quer o Departamento de Estado. E não haverá listas de terroristas, pelo menos enquanto o Brasil não for vítima de um atentado.

A questão da Tríplice Fronteira é delicada. E o capítulo dedicado ao financiamento do terror foi o embrião da nova lei, esboçada entre os membros do comitê executivo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), do Ministério da Justiça. O crime só será tipificado na nova lei se provada a relação direta ou indireta com a prática terrorista, seja por parte de uma “pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização, quadrilha ou bando”. A lei antiterror também valerá para crimes de terrorismo cometidos no exterior, “quando a vítima ou o agente for brasileiro ou, sendo de outra nacionalidade ou apátrida, tenha residência habitual ou ingresse em território nacional”. As penas variam segundo o tipo de terrorismo e prevêem pagamento de multa na maioria dos casos e detenção de cinco até 30 anos (leia o quadro nesta página). No início da semana, o anteprojeto será enviado para o Ministério da Justiça, e em seguida à Casa Civil, que o encaminhará para votação do Congresso Nacional.

PUNIÇÕES PREVISTAS

A Lei contra o Terrorismo e seu Financiamento é uma evolução da já caduca Lei de Segurança Nacional. Em seus 11 capítulos, prevê reclusão e multa de acordo com o tipo de crime. Há agravantes de pena no caso de agressão contra pessoal ou alvos militares

Atentado a bomba — de 5 a 10 anos, e multa

Atentados nuclear ou radioativo — 6 a 30 anos, e multa

Bioterrorismo — 8 a 30 anos, e multa

Terrorismo químico — 8 a 30 anos, e multa

Crimes contra pessoa e patrimônio — 5 a 20 anos, e multa

Crimes contra pessoas internacionalmente protegidas (chefes de Estado, diplomatas e funcionários internacionais) — 5 a 10 anos, e multa

Financiamento ao terrorismo — de 8 a 20 anos, e multa

Crimes contra a segurança de aeronaves, embarcações e veículos de transporte coletivo — 5 a 12 anos, e multa

Crimes contra a segurança de portos, aeroportos e estações de transporte coletivo — 5 a 12 anos, e multa

Crimes contra a segurança de plataformas fixas (exploração de petróleo e gás) — de 5 a 12 anos, e multa

Colaboração com o terrorismo — de 5 a 8 anos, e multa Apologia ao terrorismo — de 5 a 8 anos, e multa

Correio Braziliense

Assunto: Mundo Título: 1c Projeto causa polêmica Data: 09/03/2007

Crédito: Claudio Dantas Sequeira, Da equipe do Correio

Claudio Dantas Sequeira, Da equipe do Correio

Lei antiterror divide especialistas e políticos.

Movimentos sociais prometem veto

O desejo do governo de se lançar na cruzada internacional contra o terror tem apoio da oposição no Congresso Nacional. No entanto, os movimentos sociais e entidades de direitos humanos prometem derrubar a primeira lei brasileira para o combate ao terrorismo e seu financiamento, cujo conteúdo o Correio revelou ontem. A cúpula do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência fará hoje uma revisão técnica do texto, que será enviado para votação no Congresso até o final do mês. Em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestará ao colega norte-americano, George W. Bush, a disposição do Brasil de cooperar na principal frente da política externa de Washington. Lula barganhará abertura do mercado americano às exportações brasileiras.

“Nós sabemos que, se não houver acordo para possibilitar uma chance aos países mais pobres, não combateremos com muita facilidade a pobreza, a fome e o terror”, disse Lula, em declaração conjunta ao lado do presidente alemão, Horst Köhler. Mark Schneider, vice-líder do International Crisis Group (ICG) e conselheiro especial para a América Latina, acha que Bush receberá “muito positivamente” a iniciativa de Lula. “A Casa Branca tem esperado que o Brasil jogue um papel de liderança na luta contra o terror na região. E a proposição dessa lei é um avanço e tanto”, avalia. Schneider lembra que se a lei existisse em 2001, poderia ter sido usada em razão dos brasileiros que morreram nos atentados contra o Pentágono e o World Trade Center.

No anteprojeto da nova lei, o terrorismo é tipificado como crime que visa “infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los a ação ou omissão” (veja fac-símile). As penas variam conforme o tipo de terrorismo — nuclear, químico ou biológico — e prevêem multa e detenção de cinco a 30 anos. Defensor do rigor extremo contra condenados por crimes hediondos, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) acha que o projeto de lei tem ótimas chances de avançar. “A Constituição exige tratamento diferenciado para crimes hediondos, terrorismo, tráfico de drogas e tortura”, justifica.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) concorda. “A necessidade de uma legislação que combata o terrorismo é indiscutível. A população precisa ser protegida”, afirma. O deputado ressalta que precisa analisar o projeto para definir o voto. “Pelo que vi na matéria do Correio, trata-se de um projeto extenso. Mas vamos lê-lo com atenção.”

Para ele, há uma preocupação latente em que a lei antiterror não crie “mecanismos de repressão a movimentos sociais legítimos”. Direitos humanos Ivônio Barros, coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), está confiante no arquivamento da lei. “Ela não vai prosperar, apesar da força da bancada ruralista que tenta tipificar os movimentos sociais como terroristas”, confia. Barros, próximo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse à reportagem que há um sentimento generalizado de surpresa e decepção com a iniciativa do governo Lula. “É um absurdo. Vai pegar mal para o Brasil um projeto que incorpora como terrorismo as atividades políticas da sociedade civil”, alerta.

Barros se mostra preocupado com a falta de preparo das polícias estaduais. “Na Inglaterra, a Scotland Yard mata três pessoas por ano, enquanto a PM do Rio mata três por dia. Com a lei, (a PM) vai matar 20 por dia”. Para o especialista em segurança nacional Salvador Raza, o anteprojeto incorre em erros. “É um erro de método porque se trata de uma definição operacional inclusiva, e não restritiva como deveria ser. Conceitualmente, se concebe uma lei em termos da ação empreendida e não do efeito desejado”, avalia. Na opinião de Raza, diretor do Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança das Faculdades de Campinas, a lei contra o crime de terrorismo e seu financiamento transfere do Judiciário para o Executivo “o poder de qualificar delitos.

Além de ser passível de manipulação política, o que é muito perigoso”. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acha a lei imprópria, pois “o terrorismo pressupõe uma ideologia”. “Estamos em paz ideológica”, diz. No embalo das discussões sobre o terror, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) recebeu visita de cortesia do ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Felix e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Paulo Buzanelli. Segundo o Correio apurou, os três se mostraram “muito preocupados” com as denúncias dos EUA sobre financiamento do terrorismo na Tríplice Fronteira.

Correio Braziliense Assunto: Mundo Título: 1k

Tarso deverá decidir sobre lei Data: 14/03/2007

Crédito: Claudio Dantas Sequeira

TERRORISMO

Confirmado como o próximo ministro da Justiça, o petista analisará o primeiro projeto de legislação antiterror do país. Ele já comparou a guerra de Bush ao genocídio promovido por Hitler contra judeus

Claudio Dantas Sequeira/Da equipe do Correio

A sorte do projeto da primeira lei brasileira para o combate ao terrorismo e seu financiamento está nas mãos do próximo ministro da Justiça. Com a saída de Márcio Thomaz Bastos do comando da pasta, cresce a expectativa em torno do que pensa sobre o tema seu substituto, o gaúcho Tarso Genro. Responsável atualmente pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o advogado de 58 anos é um crítico da guerra ao terror lançada por George W. Bush depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. “Bush não representa os valores políticos e a ética iluminista do Ocidente”, escreveu em artigo publicado na imprensa estrangeira em 22 de outubro daquele ano.

Diante da decisão do presidente norte-americano de atacar os países que dão abrigo a terroristas, Tarso o comparou ao líder nazista Adolf Hitler. “Trata-se também de uma inculpação nacional abstrata, conformada através da descrição de um tipo: religioso, muçulmano, que se veste diferente (…) Hitler quis legitimar a chacina de um povo, imputando a toda uma comunidade racial e cultural características negativas de indivíduos que podem ser originárias de qualquer etnia, raça ou religião”, argumentou. Intitulado Ataque aos EUA: Terrorismo, fanatismo e radicalismo, o texto pode ser encontrado na página do petista na internet (www.tarsogenro.com.br), ao lado de Democracia e Teoria do Terrorismo na Sociedade Moderna — do livro Democracia em crise.

É importante ressaltar que as duras observações foram feitas livres da responsabilidade de um ministro de Estado — Tarso era então prefeito de Porto Alegre. A breve produção sobre o tema talvez se justifique pelo próprio desinteresse da opinião pública brasileira, já que o país nunca foi alvo de uma ação terrorista. Tarso deve ser confirmado por Lula até amanhã na pasta da Justiça. A despedida de Thomaz Bastos ocorre na sexta-feira. Só depois disso Tarso poderá analisar o projeto da primeira da lei antiterror, enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Ministério da Justiça na segunda-feira. Adesão O artigo 1º do projeto tipifica o crime de terrorismo segundo sua finalidade, seja “infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los a ação ou omissão”.

Os redatores da proposta rejeitaram definir o terrorismo por suas motivações. Posição semelhante à de Tarso. “O argumento político é apenas um discurso ‘arranjado’: nada é mais inverso ou avesso à política do que a ação terrorista”, justifica num dos textos. Há boas chances de o projeto ter a chancela do futuro ministro, desde que a aprovação de instrumento jurídico tão poderoso não signifique a adesão inconteste do governo Lula à cruzada mundial de Bush. “Nesta caça ao terror, (Bush) persegue os interesses econômicos e geopolíticos americanos naquela região da Ásia, em benefício do império. Para isso, quer usar o terrorismo de Estado, com o apoio dos seus acovardados aliados globais”, afirma. Contra todas as formas de terrorismo e fanatismo, Tarso sugere “radicalizar a tolerância, a fraternidade e o Direito”. Depois do Ministério da Justiça, o projeto passa pela Casa Civil, que o enviará ao Congresso.

Noticiário – Seleção Diária de Notícias Nacionais – 15/03/2008

Correio Braziliense Assunto: Mundo Título: 1

Conexão diplomática/Coluna Data: 15/03/2008 Crédito:

Por Claudio Dantas Sequeira

No embalo da ofensiva diplomática antiterror iniciada por Condoleezza Rice, desembarca em Brasília na próxima quarta-feira o ministro da Segurança Pública de Israel, Avraham Dichter (foto). A intensa agenda incluirá reuniões com o chanceler Celso Amorim; o ministro da Justiça, Tarso Genro; além dos diretores PF, Luiz Fernando Corrêa, e da Abin, o delegado Paulo Lacerda. “Avi” quer discutir o velho problema do suposto financiamento a Hezbollah e Hamas por comunidades muçulmanas que vivem na Tríplice Fronteira. Também falará de uma nascente célula do partido xiita na Venezuela.

Como as autoridades brasileiras mantêm a versão de que não há indícios de terrorismo na região, os EUA apostam nas Farc para motivar o governo Lula a cooperar mais. O ministro israelense, no entanto, deverá se concentrar na recente morte do libanês Imad Fayez Mughniyad, num atentado em Damasco. Chefe das operações militares do partido xiita pró-iraniano Hezbollah, Mughniyad era perseguido há 25 anos pelo FBI e a Interpol, que o batizaram com a alcunha de “homem invisível”. A ele eram atribuídos os ataques de 1983 contra a embaixada norte-americana em Beirute, o seqüestro e assassinato de William Buckley — chefe da CIA na capital libanesa —, o seqüestro do vôo 847 da TWA em 1985, e os atentados contra a embaixada israelense em Buenos Aires (1992) e a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994. Ao todo, Mughniyad teria provocado a morte de 450 pessoas. Sua cabeça valia US$ 5 milhões.

O Hezbollah protestou de forma veemente contra o assassinato do “líder rebelde”, acusando Israel. Em resposta, nomearam como novo chefe militar seu braço direito, Hajj Talal Hamiyye, o que reacendeu o alerta na comunidade de informações mundo afora, até na América Latina. Hamiyye é tido como um especialista em operações na região, e poderia assim “reativar” a ampla rede de inteligência que o partido e seu braço militar têm por aqui. No alvo de Hamiyye estariam infra-estruturas israelenses e norte-americanas, como representações diplomáticas, associações, comunidades etc.

Antes da capital brasileira, Avi passará em Buenos Aires para lembrar os ataques da década passada.

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 Igualdade Na semana em que Condi assinou acordo com o Brasil sobre Combate à Desigualdade Racial, o Departamento de Estado foi classificado na 11ª posição no ranking dos 100 empregadores preferidos pelos negros. É o único órgão governamental a figurar na lista. A pasta de Rice também está elaborando o primeiro levantamento sobre incidentes anti-semitas no mundo.

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Divergência Apesar da troca pública de gentilezas, Condi e Celso Amorim divergiram frontalmente sobre o papel da Síria no restabelecimento institucional do Líbano. A secretária norte-americana não tolera a participação de Damasco nas negociações de paz. Para o chanceler brasileiro, no entanto, é ingenuidade querer resolver a crise, desencadeada pela morte de Rafik Hariri em 2005, sem considerar todos os atores regionais.

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Enquanto isso, no GSI…

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, engavetou o projeto da Lei contra o Terrorismo — tornada pública pelo Correio há um ano. Sem um instrumento legal para enquadrar atos de violência contra civis ou instituições públicas, a Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI busca uma alternativa para cobrir as vulnerabilidades do sistema. Em entrevista à coluna, o coronel Fernando Melo explicou a nova iniciativa. Trata-se da criação de grupos de trabalho interministeriais que identificarão no país as chamadas “infra-estruturas críticas”, aquelas de importância estratégica para o Estado e que poderiam ser alvo de alguma ação criminosa. O passo seguinte é desenvolver uma metodologia de gestão de risco, compreendendo prevenção e reposta imediata.

O papel do GSI será centralizar as informações e articular a tomada de ação com os demais órgãos do governo. O primeiro grupo criado, Energia, terá a participação de representantes dos ministérios de Minas e Energia, Agricultura, além da Embrapa, do ONS e da Aneel. Assustou a invasão do MST à usina de Tucuruí, no ano passado. “Se a desligassem, a Região Norte ficaria às escuras, com risco de morte e prejuízo econômico”, diz Melo. Serão trabalhadas em breve as áreas de transporte, telecomunicações, água e finanças. O GSI crê que será possível se antecipar a greves em setores sensíveis, como a dos controladores de vôo que colapsou a malha área do país no ano passado. Bloqueios em rodovias ou eixos viários importantes também tendem a ser protegidos. As transações bancárias e informações financeiras estratégicas estão na mira do projeto. Tem gente achando que os gastos sigilosos da Presidência com cartão corporativo poderiam ser incorporados ao programa de segurança da informação.

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