Ditadura e Tortura

"DITADURA MILITAR TORTUROU DESDE OS PRIMEIROS DIAS"

É o que revela pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade; "Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias", disse o professor da PUC Marcelo Jasmin

18 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 20:44

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura militar instalada no país (1964-1985).

"Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias", disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados hoje (18). A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

O levantamento constatou que os estádios de futebol Caio Martins, em Niterói (38 casos relatados na pesquisa); e do Ypiranga Futebol Clube, em Macaé (21 casos), foram usados como prisão pelos agentes da ditadura. Segundo o professor, nos primeiros anos grande parte dos presos era formada por operários e integrantes do movimento sindical, muitos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), e após 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), aumentou a prisão de profissionais liberais.

A integrante da Comissão Nacional da Verdade Rosa Cardoso disse que a pesquisa comprovou o uso intenso da violência desde os primeiros dias do golpe militar. "Queríamos descobrir na pesquisa se o golpe de 1964 foi feito com muita violência ou se essa grande violência acontece somente após um processo de militarização do Estado, em 1968. E não temos dúvida de que foi um golpe muito violento, a tal ponto que as prisões não puderam abrigar as pessoas presas, que foram levadas a estádios", disse.

VIANA DEFENDE FIM DE DOAÇÃO PRIVADA EM CAMPANHAS

VIANA DEFENDE FIM DE DOAÇÃO PRIVADA EM CAMPANHAS

"Todo o debate que está envolvendo a proibição ou não de doação nas campanhas por empresa está usando um argumento absolutamente pouco convincente, o de que se proibir, vai aumentar o caixa dois. Ora, vamos aprovar outro [projeto], dizendo que isso é crime. Vamos aumentar a transparência e a fiscalização", discursou o senador do PT

O senador Jorge Viana (PT-AC) subiu à tribuna do Senado para defender o financiamento público de campanhas eleitorais e elogiar a avaliação que vem sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja votação em favor da proposta da OAB é de 4 votos a 0. O parlamentar lembrou que, em julho deste ano, apresentou um projeto no Congresso com o mesmo intuito, mas que foi considerado inconstitucional pela CCJ do Senado.

"O Supremo está tomando a decisão exatamente ao contrário do que deliberou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o meu projeto. O Supremo está dizendo que é inconstitucional empresa doar dinheiro. É lamentável! O meu projeto foi apresentado em 2 de julho deste ano. Podíamos tê-lo votado e preparado o Brasil antes de iniciarmos o calendário eleitoral, como foi iniciado agora em outubro", disse Viana.

Segundo ele, desta forma "teríamos condições de organizar, "com respeito à anualidade", o financiamento de campanha para as eleições de 2014. O senador petista afirmou também que "todo o debate que está envolvendo a proibição ou não de doação nas campanhas por empresa está usando um argumento absolutamente pouco convincente, um argumento sem nenhuma fundamentação", que é o de que o financiamento público vai aumentar o caixa dois.

"Ora, vamos aprovar outro [projeto], dizendo que isso é crime. Vamos aumentar a transparência e a fiscalização", defendeu Jorge Viana. O senador fez uma provocação à oposição: "e o interessante é que os mesmos que tentam dizer que era um mensalão, quando agora o Supremo toma uma medida certa, querendo tirar o poderio econômico das eleições, dizem que isso não é bom, não, que isso vai aumentar o caixa dois. É inexplicável!".

Viana acusou partidos políticos do País de transformarem "doação de campanha em negócio grande". "Ou alguém acha que a questão dos trilhos dos trens e dos ônibus, em São Paulo, está desvinculada de financiamento de campanha? É o financiamento, não em São Paulo, mas no País afora. É só ir atrás que vai encontrar. Ou o dinheiro do PSDB nas campanhas cai do céu? O do PT vem de empréstimos ilegais; o do PSDB cai do céu", voltou a provocar.

CUNHA: "BARBOSA TEM QUE DIZER O QUE EU DESVIEI"

Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha desafia o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a provar o crime de peculato do qual foi condenado na Ação Penal 470; "Não há um real de desvio e eu pago por um peculato", disse hoje em discurso na tribuna; ontem, o 247 publicou em primeira mão os argumentos apresentados pelo parlamentar na revista lançada hoje no Congresso que, segundo ele, explica "o que Barbosa disse e o que existe de fato nos autos"; de acordo com Cunha, o presidente do STF "trabalha com informações seletivas"; Barbosa apontou como desvio o que veículos de comunicação, como Globo, Abril e Folha, pagaram às agências de Marcos Valério a título de comissão

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) desafiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a apontar o que foi desviado por ele, conforme aponta sua condenação pelo crime de peculato na Ação Penal 470. "Não há um real de desvio e eu pago por um peculato. O ministro Joaquim Barbosa tem que dizer o que é que eu desviei. Ele não diz porque não sabe, porque não consegue, porque não existe", afirmou o deputado em discurso inflamado na tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira 11.

O ministro relator da AP 470 apontou como desvio o que veículos de comunicação, como Globo, Abril e Folha, pagaram às agências de Marcos Valério a título de comissão. Hoje Cunha justificou, sobre o episódio, não ter sido o responsável por decidir nem por assinar o contrato com uma nova agência de publicidade com a Câmara na época em que era presidente da casa. Conforme aponta a revista lançada hoje por ele, e o contrato foi firmado pelo então deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Cunha também acusou Barbosa de trabalhar com informações seletivas. Segundo o parlamentar, o presidente do Supremo "dá as costas" às suas provas e trabalha apenas por sua condenação no STF. "É ou não é um ministro que trabalha com informações seletivas? Eu mesmo respondo: é", exclamou. A publicação que ele distribuiu aos deputados, intitulada "A verdade, nada mais que a verdade", explica "de forma didática", de acordo com o petista, "o que o ministro Joaquim Barbosa disse e o que existe de fato nos autos".

Recebendo o apoio dos colegas e principalmente do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que lhe concedeu "o tempo que fosse preciso" para sua explanação, o parlamentar alertou aos deputados que "esse processo ainda vai ter muita coisa para gente discutir". "Engana-se aquele que pensa que ele vai se encerrar em breve, com a prisão deste ou daquele, ou quando se passar o julgamento dos embargos infringentes", complementou.

Como o deputado ainda tem direito a recurso por formação de quadrilha no caso, tem liberdade garantida até 2014, quando o STF deverá julgar os chamados embargos infringentes. Mesmo assim, ele lembrou que sua prisão pode ser decretada a qualquer momento e que, quando isso ocorrer, cumprirá sua responsabilidade. "Semana que vem pode ser decretada a minha prisão, ou posso ir para regime fechado. Vou cumprir o tempo, não tem problema, vou cumprir porque é minha responsabilidade, mas não cumprirei calado".