sábado, 21 de dezembro de 2013

PF ESTOURA CAIXA 2 DO DEM. GURGEL ENGAVETOU

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Ditadura e Tortura

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

VIANA DEFENDE FIM DE DOAÇÃO PRIVADA EM CAMPANHAS

sábado, 14 de dezembro de 2013

 Por abuso de poder econômico durante as eleições de 2012, quando realizou dezenas de viagens às custas do governo do Rio Grande do Norte para apoiar uma aliada em Mossoró, Rosalba Ciarlini foi subtraída na quarta-feira 11 da condição de governadora do Estado. Na noite da quinta-feira 12, no entanto, ela obteve liminar da ministra Laurita Vaz, do TSE, para permanecer no cargo até o julgamento final do caso.
Rosalba é a política à frente do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, no governo potiguar, que ele já ocupou duas vezes depois de seu tio Lavoiser Maia e antes da mulher desta, Vilma Maia. Não por coincidência, Mossoró, onde Agripino nasceu, é também o maior curral político do senador, que comanda, por meio de correligionários, os principais postos da máquina do Estado.
Rosalba passou os dois últimos dias, desde o afastamento determinado pela Justiça, afirmando despachar de sua própria casa e circulando por Brasília para obter um recurso para permanecer no poder. Agripino Maia, nesta batida, deu-lhe apoio político. Na quinta à noite, ela obteve a liminar que pode savar-lhe o mandato até depois do recesso do Judiciário.
Sem o Rio Grande do Norte, o DEM perderia seu último bastião de governo estadual. Um fracasso humilhante para Agripino que, ao estilo do ex-senador Demóstenes Torres, cassado por seu pares por tráfico de influência, usa e abusa do discurso da moralidade.
Rosalba apareceu como última classificada entre os 27 governadores em pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje, com apenas de 7% de índice de 'ótimo' e 'bom' para sua gestão e 13% de aprovações à imagem pessoal, o que significa indiferença ou rejeição para 87% dos entrevistados.
Abaixo, notícia do site do TSE:
Ministra Laurita Vaz concede liminar para manter no cargo governadora do RN, Rosalba Ciarlini
 
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu na noite desta quinta-feira (12) liminar que mantém no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). A decisão suspende sentença do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado (TRE-RN), que anulou o diploma de Ciarlini, cassou o mandato eletivo conquistado por ela em 2010 - sob acusação de suposta conduta vedada praticada nas eleições municipais de 2012 -, determinou seu imediato afastamento do cargo e a declarou inelegível por oito anos, com base na alínea “j”, do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/1990).
A governadora teria beneficiado indevidamente uma candidata à Prefeitura da cidade de Mossoró e, dessa forma, teria cometido abuso de poder político e econômico.
O deferimento da liminar foi pleiteado em mandado de segurança impetrado por Ciarlini, na manhã desta quinta-feira, para suspender a sentença do TRE-RN. Caso a decisão da relatora, ministra Laurita Vaz, não fosse proferida hoje, nesta sexta-feira (13), a governadora teria de ser afastada do cargo, em cumprimento à decisão do tribunal eleitoral de seu Estado.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

LULA: PARTE DA ELITE ME ODEIA!

domingo, 1 de dezembro de 2013

Dilma comemora marca de dois milhões de moradias do Minha Casa., Minha Vida

Dilma Rousseff durante cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades - Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff celebrou, nesta quarta-feira (20), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a contratação de 2 milhões de casas e a construção de 1,4 milhão de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Até o fim de 2014, ainda serão contratadas outras 750 mil unidades habitacionais.


“O Estado brasileiro tem obrigação para certa camada da população de contribuir para ela ter acesso à casa própria. Esse é o programa que o governo federal gasta mais com subsídio. Subsidiamos as casas próprias para população mais pobre do país. (…) Essa é a diferença fundamental desse programa, foi feito pra cidadãos com direito pleno e direito ao dinheiro público”, afirmou Dilma.
Dilma ainda revelou que a continuidade do programa está sendo planejada, e que o tamanho do desafio para uma terceira fase do Minha Casa, Minha Vida será anunciado futuramente. A presidenta ainda celebrou o aumento do investimento do governo federal em saneamento básico. Ela lembrou que, entre 2005 e 2006, o país foi autorizado a investir R$ 500 milhões no setor, e que esse montante é 0,5% do que é aplicado hoje.
“No Brasil, o governo federal não investia em saneamento. (…) Esse passivo que nós herdamos por termos uma razoável, mas não suficiente política de garantia da oferta de água, mas não temos de esgoto tratado. Isso é grave, pois afeta a saúde. (…) Por isso o esforço do governo, mesmo não sendo responsável, pois a política nacional atribuiu aos municípios e estados, mas participamos com R$ 93 bilhões no meu governo”, lembrou.
A presidenta também assinou decreto que cria o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com investimentos de R$ 508 bilhões a serem feitos no país, nos próximos 20 anos, para a universalização do acesso a serviços de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Violência e segurança pública foi tema do Fórum FPA 2013

Coordenada por Eloi Pietá, ex-diretor da Fundação Perseu Abramo e ex-prefeito de Guarulhos, a mesa “Violência e segurança pública”, realizada no I Forum FPA discorreu em detalhes a evolução e quadro atual da segurança pública no país.


O debate foi pautado pelas contribuições do grupo de pesquisadores dedicado ao tema da segurança pública no Brasil, coordenado por Guaracy Mingardi, e consolidadas no livro “Políticas de segurança: os desafios de uma reforma” – publicação lançada no próprio Fórum, distribuída aos participantes do evento e parcialmente apresentada no espaço.
Patrícia Nogueira Prhöglhöf, primeira pesquisadora a intervir no debate, apresentou um quadro do tratamento dado nas Constituições Federais brasileiras ao tema da segurança desde a década de 1930 ao período atual. Destacou a oscilação entre duas distintas concepções: a segurança do Estado, de um lado; e da sociedade e do cidadão, de outro. E também alguns dos problemas atuais, sobretudo a vigência de um sistema de segurança oneroso e ineficiente. Concluiu que, mesmo diante dos raros consensos existentes em relação ao tema, é necessário estabelecermos um pacto em torno de reformas estruturais na área.
Pietá durante a mesa que debateu violência e segurança pública
Juliana Vinuto, segunda pesquisadora a falar, apresentou o resultado das pesquisas sobre o combate ao crime organizado. Ela fez referência a inúmeros problemas que têm sido diagnosticados a esse respeito, tais como por exemplo as obstruções impostas ao fluxo interno de informações na polícia, que prejudicam o bom aproveitamento dos recursos de inteligência já disponíveis. Entre outras propostas existentes, mencionou a necessária retomada do poder do Estado nos presídios, o rastreamento de recursos financeiros como estratégia de repressão às organizações criminosas.
Samira Bueno, por sua vez, se concentrou na questão do financiamento da segurança pública. Abordando aspectos essenciais da legislação, apontou contradições nos textos atualmente vigentes, como a desarticulação que se observa entre a destinação orçamentária e a responsabilização dos diversos entes federativos, a reduzir, por exemplo, a capacidade coordenadora do governo federal e uma maior (e necessária) participação dos municípios na gestão das políticas de segurança pública. Entre outros aspectos, mencionou também o aumento de investimentos ocorridos em nível municipal nos últimos anos, embora concentrado em poucas cidades mais importantes.
Já o tema do ponto de vista da juventude – setor apontado como aquele que mais mata e morre no Brasil – foi tratado por Felipe da Silva Freitas abordou. Em termos gerais, ele ressaltou o importante papel desempenhado por pesquisadores e movimentos sociais em seu esforço por pautar a juventude nos debates de segurança pública no Brasil. Freitas também acrescentou que o inadequado tratamento dado à juventude negra e da classe trabalhadora no país não pode ser encarado como um problema de segurança apenas, mas como reflexo de estigmas e preconceitos disseminados por toda a sociedade.
Guaracy Mingardi encerrou a sequência de exposições dos especialistas, debatendo os problemas relacionados à investigação policial. Mingardi, que além de pesquisador foi membro efetivo da polícia, destacou a burocratização do trabalho policial, as deficiências de conhecimento e método (resultantes do emprego de manuais e cursos de capacitação há muito defasados), e a insuficiente especialização das práticas como determinantes às deficiências do processo investigativo. Concluiu que mudanças neste aspecto, necessárias e sentidas pela população, só poderão ser garantidas mediante cobrança e pressão da sociedade.
Finalizadas as exposições dos pesquisadores, abriu-se o debate para o conjunto dos participantes. Um amplo conjunto de questões foram levantadas, abordando desde a questão da segurança e da criminalidade do ponto de vista de suas relações estruturais com a própria formação capitalista; até aspectos específicos, relativos da políticas de segurança em estados e municípios do país; passando por um franco debate sobre os avanços e retrocessos identificados em relação à questão no âmbito dos governos Lula e Dilma, encabeçados pelo PT
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