Veja as matérias sobre a lei antiterror citadas pelo Wikileaks

Leia a sequências de matérias publicadas em 2007 e o engavetamento por Dilma em 2008.

Noticiário – Seleção Diária de Notícias Nacionais – 08/03/2007

Correio Braziliense Assunto: Mundo
Título: 1b Lula contra o terror
Data: 08/03/2007

Claudio Dantas Sequeira, da equipe do Correio

Tema do Dia – Visita ao Brasil

Governo cria lei para combater o terrorismo, e deverá usá-la como trunfo em negociação comercial com Bush

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma carta na manga para as negociações com George W. Bush. Quando os dois mandatários discutirem amanhã, em São Paulo, a inédita parceria comercial, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estará reunido em Brasília para chancelar o anteprojeto da primeira lei do Brasil contra o terrorismo e seu financiamento. O documento, obtido com exclusividade pelo Correio, traduz a disposição do governo Lula em se tornar parceiro dos norte-americanos na guerra contra o terror — cruzada mundial lançada pelos EUA há quase seis anos, depois dos atentados de 11 de setembro. Em discurso de posse no Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro, o presidente foi enfático ao classificar como “terrorismo” a onda de atentados deflagrada pelo Comando Vermelho (CV) no Rio. A seus assessores, pediu pressa numa instrumentalização jurídica capaz de combater novos atos, prevenindo e aplicando punições específicas que não as previstas para crimes comuns.

De fato, o tema vinha amadurecendo no gabinete de crise desde o primeiro mandato de Lula, muito em razão da pressão internacional. Não à toa, a lei brasileira está baseada em 14 convenções internacionais, todas já internalizadas no escopo legal. Há normas criadas na década de 1970 sobre “repressão de atos ilícitos contra a segurança da aviação civil”, e outras recentes, como a famosa resolução 1.373, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) duas semanas após os atentados contra as Torres Gêmeas e o Pentágono. Na América do Sul, são poucos os países com legislações específicas sobre terrorismo. A mais dura é a da Colômbia, que em 2003 aprovou um estatuto de normas que permitem a prisão e interceptação de comunicações sem ordem judicial. Estão na lista dos colombianos tanto a guerrilha como os paramilitares.

O Peru dispõe de um tribunal antiterror, comandado pelo juiz Pablo Talavera Elguera, responsável pelo processo contra a cúpula da guerrilha maoísta Sendero Luminoso. México e Chile têm buscado endurecer sua legislação, e o presidente argentino, Néstor Kirchner, tentou, sem sucesso, impulsionar um projeto de lei no início de seu mandato. Vale ressaltar que a lei brasileira não prescreve poderes especiais para prevenção ou investigação de suspeitos — objetos de outro projeto que, como o Correio já revelou, trata da criação de uma estrutura de combate ao terrorismo no Brasil. Tipificação Houve um esforço para que o projeto considerasse a realidade nacional, evitando a simples importação de modelos de países vítimas do terror, como EUA, Reino Unido e Espanha.

Nesse sentido, o terrorismo no Brasil é tipificado segundo sua finalidade — como diz o artigo 1º — qual seja “infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los a ação ou omissão”. O anteprojeto de lei, em seus 11 capítulos, rejeita classificar o terrorismo por suas motivações, sejam elas religiosas ou políticas. No entanto, abrange um amplo leque de ações violentas, sejam praticadas pelo crime organizado ou por movimentos sociais. A aplicação da lei ficará a critério da interpretação do juiz. O risco latente de qualquer cidadão comum ser enquadrado tem claro objetivo de coibir radicalismos.

Para efeitos ilustrativos, seriam passíveis de enquadramento fatos violentos como: a invasão do Congresso Nacional pelo MLST, a destruição do horto florestal da Aracruz Celulose pela Via Campesina, os incêndios de ônibus no Rio e em São Paulo pelo crime organizado — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) —, a invasão da sede do Incra em Maceió pelo MST e a destruição do guichê da TAM por passageiros indignados na crise do “apagão aéreo”. Também o seqüestro do ônibus 174 no Rio, em 2000, e até manifestações de apoio ao terrorista islâmico Osama Bin Laden, na visita de Bush a Brasília em 2005.

Tríplice fronteira

Os redatores da lei asseguram que não há motivo para que grupos sociais se sintam perseguidos. O recado também vale para as comunidades árabes de Foz do Iguaçu, acusadas pelos EUA de financiar grupos radicais como os libaneses do Hezbollah e os palestinos do Hamas. O governo brasileiro compreende a atividade política desses movimentos e resiste a classificá-los como terroristas, como quer o Departamento de Estado. E não haverá listas de terroristas, pelo menos enquanto o Brasil não for vítima de um atentado.

A questão da Tríplice Fronteira é delicada. E o capítulo dedicado ao financiamento do terror foi o embrião da nova lei, esboçada entre os membros do comitê executivo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro), do Ministério da Justiça. O crime só será tipificado na nova lei se provada a relação direta ou indireta com a prática terrorista, seja por parte de uma “pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização, quadrilha ou bando”. A lei antiterror também valerá para crimes de terrorismo cometidos no exterior, “quando a vítima ou o agente for brasileiro ou, sendo de outra nacionalidade ou apátrida, tenha residência habitual ou ingresse em território nacional”. As penas variam segundo o tipo de terrorismo e prevêem pagamento de multa na maioria dos casos e detenção de cinco até 30 anos (leia o quadro nesta página). No início da semana, o anteprojeto será enviado para o Ministério da Justiça, e em seguida à Casa Civil, que o encaminhará para votação do Congresso Nacional.

PUNIÇÕES PREVISTAS

A Lei contra o Terrorismo e seu Financiamento é uma evolução da já caduca Lei de Segurança Nacional. Em seus 11 capítulos, prevê reclusão e multa de acordo com o tipo de crime. Há agravantes de pena no caso de agressão contra pessoal ou alvos militares

Atentado a bomba — de 5 a 10 anos, e multa

Atentados nuclear ou radioativo — 6 a 30 anos, e multa

Bioterrorismo — 8 a 30 anos, e multa

Terrorismo químico — 8 a 30 anos, e multa

Crimes contra pessoa e patrimônio — 5 a 20 anos, e multa

Crimes contra pessoas internacionalmente protegidas (chefes de Estado, diplomatas e funcionários internacionais) — 5 a 10 anos, e multa

Financiamento ao terrorismo — de 8 a 20 anos, e multa

Crimes contra a segurança de aeronaves, embarcações e veículos de transporte coletivo — 5 a 12 anos, e multa

Crimes contra a segurança de portos, aeroportos e estações de transporte coletivo — 5 a 12 anos, e multa

Crimes contra a segurança de plataformas fixas (exploração de petróleo e gás) — de 5 a 12 anos, e multa

Colaboração com o terrorismo — de 5 a 8 anos, e multa Apologia ao terrorismo — de 5 a 8 anos, e multa

Correio Braziliense

Assunto: Mundo Título: 1c Projeto causa polêmica Data: 09/03/2007

Crédito: Claudio Dantas Sequeira, Da equipe do Correio

Claudio Dantas Sequeira, Da equipe do Correio

Lei antiterror divide especialistas e políticos.

Movimentos sociais prometem veto

O desejo do governo de se lançar na cruzada internacional contra o terror tem apoio da oposição no Congresso Nacional. No entanto, os movimentos sociais e entidades de direitos humanos prometem derrubar a primeira lei brasileira para o combate ao terrorismo e seu financiamento, cujo conteúdo o Correio revelou ontem. A cúpula do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência fará hoje uma revisão técnica do texto, que será enviado para votação no Congresso até o final do mês. Em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestará ao colega norte-americano, George W. Bush, a disposição do Brasil de cooperar na principal frente da política externa de Washington. Lula barganhará abertura do mercado americano às exportações brasileiras.

“Nós sabemos que, se não houver acordo para possibilitar uma chance aos países mais pobres, não combateremos com muita facilidade a pobreza, a fome e o terror”, disse Lula, em declaração conjunta ao lado do presidente alemão, Horst Köhler. Mark Schneider, vice-líder do International Crisis Group (ICG) e conselheiro especial para a América Latina, acha que Bush receberá “muito positivamente” a iniciativa de Lula. “A Casa Branca tem esperado que o Brasil jogue um papel de liderança na luta contra o terror na região. E a proposição dessa lei é um avanço e tanto”, avalia. Schneider lembra que se a lei existisse em 2001, poderia ter sido usada em razão dos brasileiros que morreram nos atentados contra o Pentágono e o World Trade Center.

No anteprojeto da nova lei, o terrorismo é tipificado como crime que visa “infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los a ação ou omissão” (veja fac-símile). As penas variam conforme o tipo de terrorismo — nuclear, químico ou biológico — e prevêem multa e detenção de cinco a 30 anos. Defensor do rigor extremo contra condenados por crimes hediondos, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) acha que o projeto de lei tem ótimas chances de avançar. “A Constituição exige tratamento diferenciado para crimes hediondos, terrorismo, tráfico de drogas e tortura”, justifica.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) concorda. “A necessidade de uma legislação que combata o terrorismo é indiscutível. A população precisa ser protegida”, afirma. O deputado ressalta que precisa analisar o projeto para definir o voto. “Pelo que vi na matéria do Correio, trata-se de um projeto extenso. Mas vamos lê-lo com atenção.”

Para ele, há uma preocupação latente em que a lei antiterror não crie “mecanismos de repressão a movimentos sociais legítimos”. Direitos humanos Ivônio Barros, coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), está confiante no arquivamento da lei. “Ela não vai prosperar, apesar da força da bancada ruralista que tenta tipificar os movimentos sociais como terroristas”, confia. Barros, próximo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse à reportagem que há um sentimento generalizado de surpresa e decepção com a iniciativa do governo Lula. “É um absurdo. Vai pegar mal para o Brasil um projeto que incorpora como terrorismo as atividades políticas da sociedade civil”, alerta.

Barros se mostra preocupado com a falta de preparo das polícias estaduais. “Na Inglaterra, a Scotland Yard mata três pessoas por ano, enquanto a PM do Rio mata três por dia. Com a lei, (a PM) vai matar 20 por dia”. Para o especialista em segurança nacional Salvador Raza, o anteprojeto incorre em erros. “É um erro de método porque se trata de uma definição operacional inclusiva, e não restritiva como deveria ser. Conceitualmente, se concebe uma lei em termos da ação empreendida e não do efeito desejado”, avalia. Na opinião de Raza, diretor do Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança das Faculdades de Campinas, a lei contra o crime de terrorismo e seu financiamento transfere do Judiciário para o Executivo “o poder de qualificar delitos.

Além de ser passível de manipulação política, o que é muito perigoso”. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acha a lei imprópria, pois “o terrorismo pressupõe uma ideologia”. “Estamos em paz ideológica”, diz. No embalo das discussões sobre o terror, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) recebeu visita de cortesia do ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Felix e do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Paulo Buzanelli. Segundo o Correio apurou, os três se mostraram “muito preocupados” com as denúncias dos EUA sobre financiamento do terrorismo na Tríplice Fronteira.

Correio Braziliense Assunto: Mundo Título: 1k

Tarso deverá decidir sobre lei Data: 14/03/2007

Crédito: Claudio Dantas Sequeira

TERRORISMO

Confirmado como o próximo ministro da Justiça, o petista analisará o primeiro projeto de legislação antiterror do país. Ele já comparou a guerra de Bush ao genocídio promovido por Hitler contra judeus

Claudio Dantas Sequeira/Da equipe do Correio

A sorte do projeto da primeira lei brasileira para o combate ao terrorismo e seu financiamento está nas mãos do próximo ministro da Justiça. Com a saída de Márcio Thomaz Bastos do comando da pasta, cresce a expectativa em torno do que pensa sobre o tema seu substituto, o gaúcho Tarso Genro. Responsável atualmente pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o advogado de 58 anos é um crítico da guerra ao terror lançada por George W. Bush depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. “Bush não representa os valores políticos e a ética iluminista do Ocidente”, escreveu em artigo publicado na imprensa estrangeira em 22 de outubro daquele ano.

Diante da decisão do presidente norte-americano de atacar os países que dão abrigo a terroristas, Tarso o comparou ao líder nazista Adolf Hitler. “Trata-se também de uma inculpação nacional abstrata, conformada através da descrição de um tipo: religioso, muçulmano, que se veste diferente (…) Hitler quis legitimar a chacina de um povo, imputando a toda uma comunidade racial e cultural características negativas de indivíduos que podem ser originárias de qualquer etnia, raça ou religião”, argumentou. Intitulado Ataque aos EUA: Terrorismo, fanatismo e radicalismo, o texto pode ser encontrado na página do petista na internet (www.tarsogenro.com.br), ao lado de Democracia e Teoria do Terrorismo na Sociedade Moderna — do livro Democracia em crise.

É importante ressaltar que as duras observações foram feitas livres da responsabilidade de um ministro de Estado — Tarso era então prefeito de Porto Alegre. A breve produção sobre o tema talvez se justifique pelo próprio desinteresse da opinião pública brasileira, já que o país nunca foi alvo de uma ação terrorista. Tarso deve ser confirmado por Lula até amanhã na pasta da Justiça. A despedida de Thomaz Bastos ocorre na sexta-feira. Só depois disso Tarso poderá analisar o projeto da primeira da lei antiterror, enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Ministério da Justiça na segunda-feira. Adesão O artigo 1º do projeto tipifica o crime de terrorismo segundo sua finalidade, seja “infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los a ação ou omissão”.

Os redatores da proposta rejeitaram definir o terrorismo por suas motivações. Posição semelhante à de Tarso. “O argumento político é apenas um discurso ‘arranjado’: nada é mais inverso ou avesso à política do que a ação terrorista”, justifica num dos textos. Há boas chances de o projeto ter a chancela do futuro ministro, desde que a aprovação de instrumento jurídico tão poderoso não signifique a adesão inconteste do governo Lula à cruzada mundial de Bush. “Nesta caça ao terror, (Bush) persegue os interesses econômicos e geopolíticos americanos naquela região da Ásia, em benefício do império. Para isso, quer usar o terrorismo de Estado, com o apoio dos seus acovardados aliados globais”, afirma. Contra todas as formas de terrorismo e fanatismo, Tarso sugere “radicalizar a tolerância, a fraternidade e o Direito”. Depois do Ministério da Justiça, o projeto passa pela Casa Civil, que o enviará ao Congresso.

Noticiário – Seleção Diária de Notícias Nacionais – 15/03/2008

Correio Braziliense Assunto: Mundo Título: 1

Conexão diplomática/Coluna Data: 15/03/2008 Crédito:

Por Claudio Dantas Sequeira

No embalo da ofensiva diplomática antiterror iniciada por Condoleezza Rice, desembarca em Brasília na próxima quarta-feira o ministro da Segurança Pública de Israel, Avraham Dichter (foto). A intensa agenda incluirá reuniões com o chanceler Celso Amorim; o ministro da Justiça, Tarso Genro; além dos diretores PF, Luiz Fernando Corrêa, e da Abin, o delegado Paulo Lacerda. “Avi” quer discutir o velho problema do suposto financiamento a Hezbollah e Hamas por comunidades muçulmanas que vivem na Tríplice Fronteira. Também falará de uma nascente célula do partido xiita na Venezuela.

Como as autoridades brasileiras mantêm a versão de que não há indícios de terrorismo na região, os EUA apostam nas Farc para motivar o governo Lula a cooperar mais. O ministro israelense, no entanto, deverá se concentrar na recente morte do libanês Imad Fayez Mughniyad, num atentado em Damasco. Chefe das operações militares do partido xiita pró-iraniano Hezbollah, Mughniyad era perseguido há 25 anos pelo FBI e a Interpol, que o batizaram com a alcunha de “homem invisível”. A ele eram atribuídos os ataques de 1983 contra a embaixada norte-americana em Beirute, o seqüestro e assassinato de William Buckley — chefe da CIA na capital libanesa —, o seqüestro do vôo 847 da TWA em 1985, e os atentados contra a embaixada israelense em Buenos Aires (1992) e a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em 1994. Ao todo, Mughniyad teria provocado a morte de 450 pessoas. Sua cabeça valia US$ 5 milhões.

O Hezbollah protestou de forma veemente contra o assassinato do “líder rebelde”, acusando Israel. Em resposta, nomearam como novo chefe militar seu braço direito, Hajj Talal Hamiyye, o que reacendeu o alerta na comunidade de informações mundo afora, até na América Latina. Hamiyye é tido como um especialista em operações na região, e poderia assim “reativar” a ampla rede de inteligência que o partido e seu braço militar têm por aqui. No alvo de Hamiyye estariam infra-estruturas israelenses e norte-americanas, como representações diplomáticas, associações, comunidades etc.

Antes da capital brasileira, Avi passará em Buenos Aires para lembrar os ataques da década passada.

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Igualdade Na semana em que Condi assinou acordo com o Brasil sobre Combate à Desigualdade Racial, o Departamento de Estado foi classificado na 11ª posição no ranking dos 100 empregadores preferidos pelos negros. É o único órgão governamental a figurar na lista. A pasta de Rice também está elaborando o primeiro levantamento sobre incidentes anti-semitas no mundo.

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Divergência Apesar da troca pública de gentilezas, Condi e Celso Amorim divergiram frontalmente sobre o papel da Síria no restabelecimento institucional do Líbano. A secretária norte-americana não tolera a participação de Damasco nas negociações de paz. Para o chanceler brasileiro, no entanto, é ingenuidade querer resolver a crise, desencadeada pela morte de Rafik Hariri em 2005, sem considerar todos os atores regionais.

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Enquanto isso, no GSI…

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, engavetou o projeto da Lei contra o Terrorismo — tornada pública pelo Correio há um ano. Sem um instrumento legal para enquadrar atos de violência contra civis ou instituições públicas, a Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI busca uma alternativa para cobrir as vulnerabilidades do sistema. Em entrevista à coluna, o coronel Fernando Melo explicou a nova iniciativa. Trata-se da criação de grupos de trabalho interministeriais que identificarão no país as chamadas “infra-estruturas críticas”, aquelas de importância estratégica para o Estado e que poderiam ser alvo de alguma ação criminosa. O passo seguinte é desenvolver uma metodologia de gestão de risco, compreendendo prevenção e reposta imediata.

O papel do GSI será centralizar as informações e articular a tomada de ação com os demais órgãos do governo. O primeiro grupo criado, Energia, terá a participação de representantes dos ministérios de Minas e Energia, Agricultura, além da Embrapa, do ONS e da Aneel. Assustou a invasão do MST à usina de Tucuruí, no ano passado. “Se a desligassem, a Região Norte ficaria às escuras, com risco de morte e prejuízo econômico”, diz Melo. Serão trabalhadas em breve as áreas de transporte, telecomunicações, água e finanças. O GSI crê que será possível se antecipar a greves em setores sensíveis, como a dos controladores de vôo que colapsou a malha área do país no ano passado. Bloqueios em rodovias ou eixos viários importantes também tendem a ser protegidos. As transações bancárias e informações financeiras estratégicas estão na mira do projeto. Tem gente achando que os gastos sigilosos da Presidência com cartão corporativo poderiam ser incorporados ao programa de segurança da informação.