GOVERNADOR VALADARES: Benefício de Prestação Continuada beneficia mais de 6 mil em Valadares

O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho

Danielle Cristina Coelho Pinheiro, 32 anos, é uma das mais de 6,6 mil pessoas em Governador Valadares que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do governo federal, no valor de um salário mínimo. Além do BPC, a família conta apenas com o Bolsa Família para garantir a renda mensal de R$ 778,00. Danielle não pode trabalhar fora porque precisa cuidar dos dois filhos especiais, de 4 e 8 anos, que têm diagnósticos de autismo e déficit de atenção, respectivamente.

A situação permitiu a Danielle receber o BPC, que é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, e que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção. O benefício assegura aos beneficiários uma transferência mensal de um salário mínimo. Para requerer, é preciso, no entanto, estar inscrito no Cadastro Único (CADÚNICO) do governo federal, que dá acesso também a outros programas e benefícios sociais.

A assistente social do BPC em Valadares Maria Cristina Gomes da Silva destaca que, para requerer o benefício, a própria pessoa deve procurar a Casa da Família, que receberá toda informação e apoio necessários.  “Para ter acesso ao BPC não é preciso intermediários e nem a comprovação de qualquer contribuição com a Previdência Social. As pessoas que se enquadram nos critérios de beneficiário devem procurar diretamente a Casa da Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que possam receber todo apoio e orientação sobre o requerimento do benefício gratuitamente e para que possa também se inscrever no Cadastro Único (CADÚNICO) do governo federal para que tenha acesso a outros programas e benefícios sociais”, explicou. Maria Cristina Gomes informou ainda que, para informações sobre o BPC, os interessados podem procurar também o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência. 

Como requerer o BPC em Valadares

• A Prefeitura de Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, mantém um setor exclusivo para atendimento aos requerentes do BPC. Os interessados em requerer o benefício devem se dirigir a esse setor, das 12 às 18h, que funciona na Casa da Família, na Rua Afonso Pena, 2270 – Centro. 

• Para informações e apoio ao requerimento do BPC, os interessados podem procurar também os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município. 

• A agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC. Em razão disso, o requerente com deficiência deve passar por avaliação da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, realizada por perícia médica e por assistente social do INSS.

• IMPORTANTE: Para ter acesso ao BPC não é preciso atravessadores ou intermediários, nem autorização de ente político. A pessoa com mais de 65 anos ou com deficiência pode ir diretamente à Casa da Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou ao CRAS mais próximo de sua residência e solicitar o benefício sem custos.

BPC/Legislação

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é assegurado pela Constituição Federal de 1988. O benefício foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e suas alterações e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Constitui um direito de cidadania assegurado pela proteção social não contributiva da Seguridade Social, ou seja, não é necessário que a pessoa interessada em se tornar beneficiária tenha feito qualquer contribuição para a Previdência Social. 

O recurso financeiro do BPC é oriundo do orçamento da Seguridade Social e repassado ao INSS por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).