CONTRA O PT, TSE CONCEDE TERCEIRA LIMINAR A TUCANOS
Ministra Laurita Vaz tomou nesta sexta-feira 23 a terceira decisão em menos de um mês contra propagandas do PT; as três atendem a ações apresentadas pelo PSDB; na última quarta-feira, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o vídeo do Partido dos Trabalhadores que fazia referência aos "fantasmas do passado"; agora, ela impede que o filme seja reproduzido na inserção nacional que irá ao ar no dia 10 de junho; tucanos pedem ainda a cassação do programa partidário do PT no segundo semestre desse ano e multa ao diretório nacional do partido e à presidente Dilma Rousseff; ação ainda não foi julgada
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu nesta sexta-feira 23 ao terceiro pedido do PSDB, em menos de um mês, contra inserções partidárias do PT. A decisão de agora proíbe o Partido dos Trabalhadores de exibir ocomercialque faz referência aos "fantasmas do passado" na inserção nacional que vai ao ar no dia 10 de junho.
Na última quarta-feira, a ministra do TSE já havia suspendido o mesmo filme, com base em outra ação do PSDB. Ela alegou, tanto na quarta como hoje, que a propaganda sinaliza "ainda que de forma dissimulada, necessidade de continuação do governo comandado pela presidente Dilma Rousseff".
No vídeo, o narrador diz que o Brasil não pode deixar que "fantasmas do passado voltem", com imagens de pessoas, hoje com empregos e acesso a estudos e saúde, se vendo no passado, em situações muito piores, como pedindo esmola. O PT informou que já recorreu da decisão de quarta-feira.
Para o PSDB, as circunstâncias em que foram veiculadas as inserções induzem à "promoção pessoal" da presidente e tem "propósitos eleitoreiros para alavancar a popularidade" de Dilma. Na mesma ação, o partido pede para que o TSE casse o direito do PT de veicular o programa partidário no segundo semestre e aplique multa máxima - que pode chegar a R$ 25 mil - ao diretório nacional do partido e à presidente. Esse pedido ainda não foi julgado.
A primeira decisão da ministra Laurita Vaz contra programas do PT foi do dia 14 de maio, suspendendo um comercial veiculado no último dia 6 em rádio e televisão. O filme trazia falas da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, com críticas indiretas à oposição.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
'DEPUTADO DO CASTELO' DEVE ASSUMIR VAGA DE AZEREDO
Com a renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-deputado Edmar Moreira deverá voltar ao Congresso Nacional; suplente imediato seria Ruy Borges Muniz (PRB), eleito prefeito de Montes Claros (MG), que não pretende deixar o cargo; Moreira ficou conhecido como o "deputado do castelo" depois de ter omitido ser dono de um imóvel nos moldes de um castelo medieval em Minas Gerais; propriedade é avaliada em R$ 40 milhões
Com a renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no 'mensalão' tucano, quem deverá voltar ao Congresso Nacional é o ex-deputado Edmar Moreira (PTB). O suplente imediato de Azeredo seria Ruy Borges Muniz (PRB), que foi eleito prefeito de Montes Claros (MG) e não pretende deixar o cargo na administração municipal, o que abre espaço para Moreira.
Acusado de omitir ser proprietário de um imóvel nos moldes de um castelo medieval em São João do Nepomuceno, Zona da Mata mineira, Moreira ficou conhecido como o "deputado castelo". O imóvel tem mais de trinta suítes, elevador, piscinas, sauna e chegou a ser colocado à venda por R$ 40 milhões. O parlamentar havia dito que não declarou o "castelo" à Justiça Eleitoral nem à Receita Federal porque o transferiu para o nome dos filhos.
O petebista respondeu, ainda, a um processo na Câmara Federal por quebra de decoro parlamentar, por ter apresentado notas fiscais de suas próprias empresas com o objetivo de justificar despesas com seguranças ressarcidos pelos cofres públicos. Moreira acabou sendo absolvido. Além disso, para evitar bloqueio judicial de suas contas bancárias, Moreira, que respondeu a centenas de processos trabalhistas, recebia salário em dinheiro vivo.
Azeredo
O deputado Eduardo Azeredo renunciou ao mandato, na tarde desta quarta-feira (19), com o objetivo de ser considerado um réu comum, sem privilégios de um réu parlamentar, o que levaria o seu caso para a primeira instância, e alongaria o tempo de uma decisão definitiva.
Pivô do 'mensalão' tucano, o ex-governador de Minas é acusado de ter se beneficiado com o desvio de recursos para a sua campanha eleitoral, em 1998, quando tentou a reeleição, sem sucesso. No último dia 7, a Procuradoria-Geral da República pediu que o tucano fosse condenado a 22 anos de reclusão. Com a renúncia, o relator do processo no STF decidirá se o caso continuará em tramitação na corte suprema.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
MATARAZZO INVESTIGADO
Justiça autoriza abertura de inquérito policial específico para investigar participação do vereador tucano no escândalo Alstom-Siemens; "No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas", escreveu juiz Marcelo Cavalli; "Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele tenham sido beneficiários de valores indevidos"; Andrea, como é chamado dentro do grão-tucanato paulista, foi tesoureiro da campanha à reeleição do ex-presidente Fernando Henrique; Matarazzo alegou "alto grau de constrangimento" para não ser investigado; pedido de 'meus sais' não colou
Um dos tucanos mais emplumados da cúpula do PSDB em São Paulo e ex-tesoureiro da campanha de reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o vereador Andrea Matarazzo será investigado em inquérito policial específico sobre a suspeita de ter participado do escândalo Alstom-Siemens de distribuição de propinas na alta cúpula do governo paulista. Entre 1998 e 2002, Matarazzo foi secretário de Energia e presidente da Cesp.
A Justiça Federal em São Paulo acaba de autorizar o pedido de abertura de inquérito. O juiz Marcelo Costenaro Cavall justificou que a existência de indícios contra Matarazzo e a falta de todos os documentos enviados por autoridades suíças que investigam o caso faziam jus a abertura de um inquérito policial específico.
Dois então auxiliares de Matarazzo na secretaria de Energia estão sendo acusados de terem recebido propinas de R$ 23,3 milhões para beneficiar a Alstom em contratos para venda e manutenção de trens. José Sidnei Colombo Martini e Celso Sebastião Cerchiari eram diretores da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).
Reportagem publicada em 2000 pela Folha de S. Paulo conecta as propinas pagas pela multinacional no País e o caixa dois da campanha à reeleição de FHC, em 1998. A matéria diz que pelo menos R$ 10,1 milhões não foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral. Do total, a maior parte, segundo planilha feita pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, havia sido arrecadada por Matarazzo.
“No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele – conquanto em curto espaço de tempo – tenham sido beneficiários de valores indevidos”, escreveu Cavali em sua decisão.
O juiz rejeitou argumentação da defesa de que o fato a ser apurado é indeterminado, e de que Matarazzo se vê “ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento”.
No mesmo inquérito serão investigados Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo, e os executivos franceses da Alstom Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serra e Patrick Paul Ernest Morancy.
A cada nova revelação sobre o esquema de formação de cartel que atuou no Metrô e na CPTM, em diversas administrações tucanas no governo de São Paulo, fica evidente que estamos diante de uma das mais graves denúncias de corrupção de que se tem registro -- tanto pelo volume de recursos que foram desviados, segundo as investigações, quanto pelo envolvimento de autoridades públicas. Por isso, é preciso que a imprensa e a Justiça tratem o escândalo -- que voltou à tona após delação da Siemens, uma das principais integrantes do cartel -- de forma proporcional à sua dimensão, e não como um desvio de menor importância.
A revista "IstoÉ" trouxe novos detalhes sobre o esquema: a conexão franco-tucana. De acordo com as investigações da Polícia Federal e de procuradores, o propinoduto do PSDB que atuou na área de trens e metrô nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra começou a ser desenhado ainda na gestão de Mario Covas, mas no setor de energia. Os investigadores apontam que a principal semelhança entre os esquemas, o que comprova sua interligação, é a forma como executivos da multinacional francesa Alstom pagavam propina a políticos e a pessoas com influência nos governos tucanos. Eles usavam empresas e contas bancárias em paraísos fiscais, consultorias de fachada e fundações -- triangulações para apagar os rastros do dinheiro.
Mesmo antes dessa revelação, a gravidade e a extensão do propinoduto já estavam bem claras. A estimativa da PF e dos procuradores é de desvios da ordem de R$ 425 milhões de dinheiro público. Um absurdo. Mas também absurdo foi o tratamento que a investigação recebeu da grande imprensa. Com exceção da "IstoÉ", que em uma série de reportagens conseguiu expor a rede de interesses políticos que se beneficiou do propinoduto, os outros órgãos de comunicação se revelaram cínicos ou excessivamente tímidos na abordagem do caso.
Mal registraram a existência da investigação e só o fizeram quando forçados pelos fatos. Mas, ainda assim, dando mais espaço às insuficientes explicações do governo paulista do que às acusações em si. Os tímidos publicaram reportagens com revelações importantes sobre o esquema tucano, para que, à primeira vista, parecesse que estão cumprindo seu papel. Mas falharam em mostrar que esse escândalo não é apenas mais um episódio de corrupção descoberto Brasil afora. Ao que tudo indica, foi um dos maiores e um dos mais duradouros, tendo ocorrido no Estado mais rico do país, governado há 20 anos pelo PSDB.
O caso ainda está sob investigação? Sim, ninguém está pedindo uma condenação antecipada, como a mídia fez tantas vezes em relação a outros políticos e partidos. Mas não é por isso que não deve ser destacado que o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), ex-secretário estadual de Energia, foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva no inquérito que apura se, na década de 1990, a Alstom subornou políticos e servidores para obter vantagens em contratos com empresas do setor elétrico e de transporte controladas pelo governo paulista.
Indiciar significa acusar formalmente. Dar o devido destaque a essa notícia não é o mesmo que condenar antecipadamente o tucano. É reservar à notícia o espaço proporcional à sua importância no debate público. A mesma importância, aliás, que merece o registro de que Matarazzo e outros dez indiciados no mesmo caso tiverem o sigilo bancário quebrado por decisão da Justiça, para apurar se eles mantiveram contas bancárias no exterior entre 1997 e 2000.
Os órgãos de investigação estão cientes da gravidade do escândalo que têm em mãos. Resta saber se a imprensa vai acordar -- e ver como a Justiça vai se comportar quando as apurações estiverem concluídas. Cabe a essas instituições garantir que um escândalo de tal magnitude não fique impune.
José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
